Reforma Tributária é o foco na reunião do Conselho Superior do SETCESP

Encontro também discutiu a MP nº 1.343, a possível ampliação da mistura de biodiesel ao diesel e os desafios da adaptação às novas exigências fiscais

O Conselho Superior e de Administração do SETCESP reuniu-se no dia 14 de julho, na sede da entidade, para tratar de temas de interesse do setor. A Reforma Tributária foi o principal assunto, motivando discussões sobre os impactos das novas regras fiscais e os desafios de adaptação das empresas.

Antes de iniciar o debate sobre o tema central, o presidente do Conselho Superior e de Administração, Marcelo Rodrigues, manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação da ampliação do teor de biodiesel adicionado ao diesel para 25%. Essa medida pode trazer efeitos significativos não apenas para as transportadoras, mas para toda a cadeia de suprimentos e para a mobilidade nas cidades, ao influenciar custos operacionais e o preço final do transporte.

Na sequência, os participantes discutiram a Medida Provisória nº 1.343, recentemente aprovada pelo Senado, que aguarda sanção presidencial. Apesar do avanço da tramitação, há uma expectativa de que o texto seja sancionado com vetos, causando incertezas adicionais para o setor.

Reforma Tributária

Durante a reunião, o assessor jurídico do SETCESP, Marcos Aurélio Ribeiro, apresentou uma atualização sobre a implementação da Reforma Tributária, destacando as mudanças nos documentos fiscais e a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), prevista para o próximo ano. Essas alterações representam um novo cenário tributário, que pode afetar a competitividade das empresas de transporte e, por consequência, a oferta de serviços essenciais à mobilidade urbana.

Ribeiro enfatizou que as empresas precisam iniciar, desde já, um planejamento tributário criterioso, prestando especial atenção à cadeia de fornecedores, para garantir o correto aproveitamento dos créditos fiscais previstos no novo modelo. Isso é crucial, pois uma gestão tributária eficaz poderá refletir em tarifas de transporte mais estáveis e previsíveis para os consumidores, beneficiando a mobilidade geral.

Outro assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, chamou a atenção para uma das primeiras exigências da transição. A partir de 3 de agosto, os documentos fiscais deverão conter os campos destinados às alíquotas de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS. Esta nova exigência tem gerado debates entre os participantes, que expressaram dúvidas sobre a falta de uniformidade nas orientações e a confusão normativa em torno da implementação das novas regras.

Diante desse cenário, Bentivegna orientou que os campos sejam preenchidos conforme previsto, mesmo quando os valores permanecerem zerados. A clareza e a precisão na documentação fiscal são essenciais para evitar complicações futuras, que poderiam prejudicar a operação dos serviços de transporte.

Outro ponto destacado foi a necessidade de as empresas envolverem, desde o início do processo de adaptação, as áreas de Tecnologia da Informação (TI), Jurídico e Fiscal. A integração entre esses setores será fundamental para garantir que os sistemas estejam adequados às normas técnicas da Receita Federal e às exigências da nova legislação tributária. Uma harmonização eficiente desses setores pode facilitar a adaptação às mudanças e também contribuir para um serviço de transporte mais ágil e menos suscetível a interrupções operacionais.