Posicionamento sobre a MP nº 1.343/2026 – SETCESP
Nota de Posicionamento – Medida Provisória nº 1.343/2026
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) tem acompanhado de perto a tramitação da Medida Provisória nº 1.343/2026, atuando em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e diversas entidades do setor. Este acompanhamento visa defender os interesses do Transporte Rodoviário de Cargas, essencial para o abastecimento do Brasil.
Desde o início das discussões, a NTC&Logística enfatizou a importância de realizar uma análise técnica aprofundada antes de implementar mudanças estruturais que impactam regulatoriamente, economicamente, operacionalmente e trabalhistas no setor. Elevar uma medida dessa magnitude sem consultar todos os envolvidos pode desestabilizar um sistema que já é complexo.
O Transporte Rodoviário de Cargas reúne vários agentes, incluindo caminhoneiros, transportadoras, embarcadores e o agronegócio, todos fundamentais para o funcionamento da cadeia produtiva e, consequentemente, para o abastecimento da sociedade. Por isso, mudanças profundas devem ser cuidadosamente planejadas para evitar consequências adversas.
A NTC&Logística acredita que melhorar as regras do setor é necessário, mas defende que essas soluções devem equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas. Isso inclui garantir segurança jurídica e competitividade, essenciais para o desenvolvimento econômico.
Embora a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional represente um avanço em relação à proposta original, a entidade sente que alguns temas ainda precisam de acompanhamento técnico. O diálogo contínuo com o Executivo, Legislativo e Judiciário será crucial para que as mudanças sejam benéficas para todos.
Ao final, a NTC&Logística reafirma seu compromisso de promover soluções que assegurem a prática livre da atividade econômica, contribuindo para a eficiência logística e a valorização dos profissionais do transporte. Tal compromisso não apenas fortalece o Transporte Rodoviário de Cargas, mas também melhora a mobilidade geral no Brasil, impactando positivamente na competitividade do país em nível mundial.
Brasília, 16 de julho de 2026.
Fonte: setcesp
