Senado aprova MP do Frete após impasse com caminhoneiros

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, evitando que a proposta perdesse validade já nesta quinta-feira (16) e abrindo caminho para uma nova etapa de fiscalização eletrônica do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Enquanto o debate político foi dominado pela inclusão da anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios rodoviários após as eleições de 2022, o maior impacto para o setor está no fortalecimento dos mecanismos de controle do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelecida em 2018 após a greve dos caminhoneiros.

A MP não cria um novo piso de frete. O que muda é a capacidade do Estado de fiscalizar e punir operações realizadas abaixo dos valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Pressão dos caminhoneiros acelerou votação

A aprovação ocorreu em meio à crescente pressão de entidades representativas dos caminhoneiros, que defendiam a manutenção da medida e mencionaram a possibilidade de mobilizações caso a MP perdesse validade. A iminência do vencimento da medida levou governo e oposição a formar um acordo para viabilizar a votação. Como os senadores promoveram apenas ajustes de redação, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados.

A principal controvérsia durante a tramitação foi a inclusão de um dispositivo que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos em bloqueios rodoviários. Embora tenha gerado debates, o principal legado da MP tende a ser a transformação do piso mínimo em uma obrigação monitorada por sistemas eletrônicos, incorporada ao processo de contratação do frete.

Após a aprovação da MP, lideranças dos caminhoneiros defenderam a desmobilização das manifestações, focando agora na regulamentação junto à ANTT. Essa mudança de postura pode indicar um movimento em direção à estabilização do setor, proporcionando um ambiente mais seguro e previsível para os motoristas e as empresas envolvidas no transporte de cargas.

Fiscalização eletrônica

O principal instrumento da nova fase será a obrigatoriedade de cadastramento das operações e a ampliação do uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que reúne informações essenciais sobre a operação. A expectativa é que a integração entre CIOT, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e sistemas eletrônicos de pagamento permita uma fiscalização mais robusta, reduzindo contratações abaixo da tabela mínima. Para os motoristas autônomos, isso significa maior previsibilidade de receita e a diminuição da concorrência predatória. Em contrapartida, os embarcadores podem enfrentar desafios adicionais, como maior rigidez nas exigências de conformidade regulatória.

Penalidades severas

A medida também expande as penalidades para empresas que contratarem transporte abaixo dos valores mínimos estabelecidos. As sanções podem incluir multas e restrições administrativas em casos de reincidência. Isso eleva o risco regulatório para embarcadores e operadores logísticos, aumentando, assim, a responsabilidade na contratação de serviços de transporte. A elevação dos custos de descumprimento da tabela tende a desestimular práticas que vão contra as regulamentações, promovendo um ambiente mais justo e seguro para todos os operadores do setor, inclusive os motoristas.

Revisão da fórmula preocupa embarcadores

Outro ponto que gerou preocupação entre representantes da indústria e do agronegócio é a ampliação das variáveis consideradas no cálculo do piso mínimo. As mudanças podem elevar os valores de referência em determinadas rotas e operações, afetando diretamente os custos logísticos. A regulamentação posterior da ANTT será crucial para definir o impacto efetivo sobre os custos do transporte no país.

Com a MP do Frete, espera-se que a mobilidade geral no setor de transporte de cargas se beneficie de um sistema mais transparente e seguro, contribuindo para uma logística mais eficiente que beneficie todos os envolvidos, desde motoristas até embarcadores.

Fonte: transporte moderno