Membros da FRENLOGI discutem PL 733/25 em painel do IBL
Debate promovido pelo Instituto Brasil Logística e pela FRENLOGI reuniu integrantes da Comissão Especial do PL 733/25 para discutir a Lei dos Portos, segurança jurídica, competitividade e jornada de trabalho.
O mais recente painel do Santos Export 2026 abordou os desafios e perspectivas para a modernização da Lei dos Portos e os impactos da proposta de redução da jornada de trabalho.
O evento contou com a presença de membros da Comissão Especial do PL 733/25, que visa estabelecer um novo marco legal para o setor portuário. Marcado pela diversidade de opiniões, o painel buscou convergências para modernizar a infraestrutura logística do Brasil.
Rebeca Albuquerque, diretora-executiva do Instituto Brasil Logística, mediou a discussão, ressaltando o progresso das discussões no Congresso Nacional sobre a proposta.
“Desde 2025, a comissão especial vem realizando estudos, visitas técnicas e audiências públicas. Há um entendimento de que, ainda este ano, poderemos aprovar um texto que mudará significativamente o cenário do setor portuário. A FRENLOGI considera esse tema uma prioridade em sua agenda. O Instituto se dedica a apoiar tecnicamente a FRENLOGI e a desenvolver a infraestrutura legislativa para 2026”, destacou.
Os principais objetivos do PL 733 incluem desburocratização de contratos, estímulo de investimentos, integração porto-cidade e aumento da competitividade logística do Brasil.
Dentre os debatedores estavam a deputada Daniela Reinehr, presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI, e outras figuras relevantes do cenário político, como o deputado Carlos Zarattini e a deputada Rosana Valle.
PL 733/25: O novo marco legal dos portos
A deputada Reinehr espera que o relatório do PL 733/25 seja lido até metade de junho, destacando que o texto já atingiu um estágio avançado de elaboração e que houve um esforço considerável da comissão para construir consensos entre os diversos atores envolvidos.
“Nosso objetivo é modernizar a legislação, trazendo eficiência, reduzindo custos e colocando o Brasil em um novo patamar de competitividade”, afirmou Reinehr, enfatizando a importância da previsibilidade regulatória para o setor.
Com um texto considerado maduro, a comissão ainda realiza ajustes finais para atender às expectativas do setor, podendo finalizar o projeto internamente, sem necessidade de votação em plenário.
O deputado Carlos Zarattini reconheceu a importância do projeto para garantir clareza institucional e segurança jurídica ao setor, mas ressaltou a necessidade de aprofundar discussões sobre os prazos de concessão dos terminais, levando em conta as especificidades de cada um.
Ele também defendeu um planejamento logístico nacional a longo prazo, ressaltando a importância de uma visão abrangente para o futuro da logística no Brasil.
A deputada Rosana Valle trouxe à tona a perspectiva dos trabalhadores portuários. Ela destacou a importância de encontrar um equilíbrio entre os diferentes interesses no processo de modernização, defendendo a proteção dos direitos dos trabalhadores e a descentralização de decisões para uma melhor governança do setor.
Competitividade e a reconstrução da Venezuela
O deputado General Eduardo Pazuello ampliou a discussão para os impactos estratégicos da logística nacional, apontando que a reforma tributária poderá alterar significativamente a competitividade dos portos brasileiros. Ele também mencionou a expectativa de aumento da demanda logística decorrente da reconstrução da Venezuela.
Redução da jornada divide opiniões
A proposta de redução da jornada de trabalho, em tramitação no Senado, gerou debates acalorados. Carlos Zarattini argumentou que a mudança poderia melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto outras deputadas expressaram suas preocupações sobre possíveis impactos econômicos, como inflação e aumento de custos operacionais.
Por sua vez, Pazuello chamou atenção para a necessidade de um aprofundamento técnico no Congresso para melhor avaliar as repercussões da medida.
Essas discussões são essenciais para o setor de mobilidade e a classe dos motoristas, pois as mudanças na legislação portuária têm o potencial de melhorar a eficiência operacional e a competitividade do transporte de cargas. A modernização das leis pode contribuir para um fluxo logístico mais ágil e seguro, beneficiando diretamente os motoristas que dependem de uma infraestrutura portuária eficiente.
Com a expectativa de criar um ambiente mais favorável para investimentos e parcerias, a aprovação do PL 733/25 pode resultar em um aumento significativo nas oportunidades de trabalho e melhoria nas condições de transporte no Brasil, refletindo diretamente na mobilidade e qualidade de vida da população.
Fonte: IBL
