Prazo para sugestões sobre regulamento do IBS/CBS é ampliado.
Por Redação
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) prorrogaram até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para o envio de sugestões aos regulamentos do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa extensão permite que mais interessados possam contribuir com um feedback mais completo e fundamentado, refletindo as necessidades reais dos setores envolvidos.
Antes, a data limite era 31 de maio, e o anúncio oficial da prorrogação foi feito em 28 de maio de 2026. A intenção é receber e avaliar atentamente todas as demandas apresentadas para implementar mudanças que possam aprimorar o texto atual.
PARA CONTEXTO
Em comunicado divulgado em 8 de maio, o Comitê ressaltou seu compromisso com a análise cuidadosa das sugestões, destacando que aquelas consideradas viáveis serão incorporadas na próxima versão do Regulamento do IBS.
REGULAMENTOS ATUALIZÁVEIS
A proposta de tornar o regulamento “atualizável” foi apresentada pela secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, em abril. O vice-presidente do Comitê, Luis Felipe Vidal Arellano, mencionou que uma ferramenta para coleta de feedbacks está sendo desenvolvida em conjunto com a Receita Federal. Essa abertura para sugestões externas é essencial, já que a experiência do setor privado pode trazer insights valiosos para o aperfeiçoamento das normativas.
A integração contínua entre as partes interessadas pode resultar em regulamentações que atendam melhor às demandas atuais, impactando positivamente a mobilidade e a eficiência dos serviços prestados aos motoristas e ao público em geral. Melhores práticas tributárias podem refletir em um ambiente econômico mais saudável, favorecendo o crescimento do setor de transportes e, por consequência, melhorando a mobilidade urbana.
VERSÃO 2 AINDA ESTE ANO
O subsecretário de tributação do Fisco, Fernando Mombelli, declarou que a segunda versão dos regulamentos deve ser lançada ainda em 2026. As mudanças propostas não devem alterar a estrutura base do regulamento, mas sim trazer atualizações que melhorem a clareza e a aplicabilidade das regras em vigor.
Essa abordagem proativa de comunicação com a sociedade é fundamental para que contribuintes, motoristas e empresas sintam-se ouvidos e possam operar dentro de um quadro regulatório mais transparente. A colaboração entre os diferentes stakeholders não só facilita a adaptação às novas regras, mas também gera um diálogo contínuo que pode antecipar futuras necessidades de mudança, refletindo diretamente na mobilidade e na fluidez do transporte urbano.
Logo, esta prorrogação e o processo contínuo de coleta de sugestões tem o potencial de otimizar a regulamentação fiscal, resultando em impacto positivo para motoristas e um aumento na eficiência dos serviços de mobilidade em diversas regiões.
Fonte: motorista
