Reflexões sobre os 600 artigos do regulamento da CBS e IBS
Um Relato Sobre os 600 Artigos do Regulamento da CBS e IBS
Por Rubens Tavares
Sentei na cadeira pra ler. Levantei três horas depois sem entender o que tinha lido. Era sexta-feira quando cheguei na página 200 da Resolução 6 do Comitê Gestor. Faltavam mais 400. Seiscentos e dezessete artigos.
Para quem não acompanha, essa resolução faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, que foi vendida ao país com uma palavra: simplificação. Comecei a ler na quinta e esqueci até de publicar no LinkedIn naquele dia. Não foi descuido. Foi entorpecimento.
Quando você passa três décadas estudando o sistema tributário brasileiro, aprende que aqui nada é tão ruim que não possa piorar. Trocamos cinco tributos por dois e ganhamos 617 artigos só numa resolução. A conta não fecha. Não fecha para o empresário que precisa entender o que vai pagar. Não fecha para o contador que precisa orientar. Não fecha para o advogado que precisa interpretar. E não fecha para o fiscal que vai aplicar.
Aprendi cedo na carreira que todo sistema que se diz simples e precisa de 617 artigos para ser explicado não é simples; é apenas um sistema complicado com roupa nova.
Essa complexidade traz impactos diretos para os motoristas e a mobilidade geral. A regulamentação tributária influencia não só os custos operacionais dos transportadores, mas também a logística urbana e rural. Se o sistema tributário se torna mais difícil de entender e implementar, isso pode resultar em taxas mais altas, afetando diretamente o preço dos combustíveis e, consequentemente, o custo do transporte.
Simultaneamente, ao criar obstáculos administrativos e financeiros, a nova regulação pode impactar a eficiência das empresas de transporte. A dificuldade em prever custos e tributos adicionais pode levar à redução na oferta de serviços, comprometendo a mobilidade urbana e a acessibilidade de regiões mais afastadas.
A pergunta honesta que faço a vocês neste fim de semana é: estão achando que isso vai dar certo?
Fonte: Reformatributaria
