Orçamento do governo define previsão de arrecadação com CBS e IS em 2027.

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso em 15 de abril reconhece as incertezas relacionadas às alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) nas previsões de arrecadação para 2027.

Este documento estabelece que as estimativas governamentais sejam baseadas em dados históricos referentes a:

• PIS (Programa de Integração Social)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) Seguros
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

“Em que se pese o fato de que em 2027 começará a vigorar a reforma tributária dos tributos indiretos da União – CBS e Imposto Seletivo, em razão de algumas das definições ainda estarem pendentes, as bases de arrecadação projetadas foram as mesmas dos tributos que serão substituídos – PIS, Cofins, IOF Seguros e IPI”, diz o documento.

A proposta do PLDO delineia as metas e prioridades que vão guiar a elaboração do orçamento público do ano seguinte. Por meio dessa estrutura, a gestão pública pode tomar decisões que impactam diretamente a mobilidade e a economia do país, uma vez que tributações adequadas podem gerar recursos para investimentos em infraestrutura e transporte.

Embora os novos tributos recebam pouca atenção no documento, o PLDO já apresenta expectativas de gastos tributários com a CBS e o IS. No entanto, todas as estimativas atuais estão zeradas, refletindo a incerteza em torno das novas alíquotas.

As menções a esses tributos indicam que a reforma tributária começa a influenciar as discussões sobre as contas públicas. A indefinição das alíquotas poderá reverberar não apenas nas finanças do governo, mas também na vida diária dos motoristas. Se, por exemplo, a carga do Imposto Seletivo aumentar sobre produtos como combustíveis, isso poderá impactar diretamente o custo da mobilidade urbana.

O Ministério da Fazenda tem um prazo até 31 de julho para enviar as estimativas de CBS ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá realizar ajustes até o fim do ano. A preocupação é que a provável demora na votação do projeto de lei do IS, que ainda nem foi enviado ao Congresso, poderá afetar essas projeções. Essa incerteza pode aumentar a carga tributária sobre os motoristas, o que impactaria diretamente no custo de vida e na mobilidade.

Ademais, é importante entender a diferença entre os tributos citados:

• CBS – Novo tributo que irá substituir o PIS e Cofins, além do IPI.
• IS – Imposto sobre produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Ainda em um panorama de incertezas, a abordagem do governo em ajustar suas bases de arrecadação pode trazer consequências tanto para a saúde financeira do Estado quanto para a mobilidade dos cidadãos, especialmente mitigar ou agravar os custos associados ao transporte. Portanto, motoristas e usuários em geral devem ficar atentos às mudanças que se aproximam, já que elas podem influenciar diretamente a dinâmica do dia a dia nas cidades.

Fonte: Portal da Reforma Tributária