Cidades podem começar testes do Módulo Nacional de Apuração do ISSQN.
Municípios já podem iniciar testes do Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN
A Receita Federal disponibilizou na última terça-feira (14 de abril de 2026) a versão de testes do Módulo de Apuração Nacional (MAN). Esta ferramenta tem como finalidade processar dados de notas fiscais para calcular os tributos devidos e gerar guias de recolhimento. A adesão por parte dos municípios é voluntária, com foco inicial na apuração do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A implementação completa dependerá da evolução tecnológica e dos feedbacks dos municípios envolvidos.
O MAN é destacado pela Receita como um importante recurso que servirá como "centro da inteligência fiscal para municípios e contribuintes". Isso promova uma maior eficiência na arrecadação de tributos, facilitando tanto o trabalho dos gestores públicos quanto a vida dos contribuintes.
Benefícios para Motoristas e Mobilidade Geral
A introdução do MAN resulta em vários benefícios que impactam diretamente motoristas e a mobilidade urbana. Através da padronização e otimização na arrecadação de tributos, espera-se que haja um aumento na receita municipal, possibilitando investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, como o transporte.
Com um sistema mais eficiente de apuração de impostos, os municípios têm a chance de destinar mais recursos a melhorias em mobilidade, como a manutenção de vias, sinalização e sistemas de transporte público. Com orçamentos ampliados, é provável que se reduzam os congestionamentos e se melhore a fluidez do tráfego, trazendo mais conforto e segurança aos motoristas.
Além disso, a possibilidade de abatimento do ISSQN com créditos e a automatização dos processos fiscais garantem uma maior transparência e facilidade na comunicação entre a administração municipal e os contribuintes. Isso pode gerar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo local, aumentando a oferta de serviços de transporte e também as opções para os motoristas.
Por fim, a simulação de novas datas de vencimento e o ajuste automático de feriados contribuem para um planejamento melhor por parte dos motoristas, aliviando pressões financeiras. A mobilidade urbana, portanto, é aprimorada não apenas pela infraestrutura, mas também pela preservação da saúde financeira dos profissionais que atuam nesse segmento.
Fonte: Reformatributaria
