Webinar abordará o término dos incentivos fiscais de ICMS
O Portal da Reforma Tributária realizará, no dia 16 de abril, um webinar exclusivo intitulado “Fim dos incentivos fiscais de ICMS”. Nesta apresentação, serão discutidas as mudanças propostas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê a eliminação gradual de benefícios fiscais, como isenções e créditos presumidos, até 2032, com início da redução em 2029.
Essa modificação não apenas visa interromper a “guerra fiscal” existente entre estados, mas também propõe um novo modelo de desenvolvimento regional. Um dos elementos centrais dessa mudança será um fundo federal destinado a compensar as perdas de receita geradas pela extinção dos benefícios.
Implicações para os Motoristas e Mobilidade
Para os motoristas, o fim dos incentivos fiscais pode ter impactos diretos e indiretos. A extinção de isenções sobre combustíveis, por exemplo, pode resultar em aumento nos preços dos combustíveis. Com a elevação dos custos de operação, motoristas de aplicativos e transporte de cargas podem ver sua margem de lucro diminuída. Essas mudanças podem levar a um repasse de custos para os consumidores, o que afeta a dinâmica de preços no transporte.
Por outro lado, um sistema mais equitativo, sem as distorções da guerra fiscal, poderia resultar em um ambiente mais estável e previsível. Isso pode aumentar a competitividade entre os serviços de transporte e beneficiar a mobilidade como um todo. Com um novo modelo que prioriza a compensação regional, é possível que os investimentos em infraestrutura de transporte sejam mais equilibrados, levando a um aprimoramento geral na mobilidade e na segurança das vias.
Em suma, enquanto a eliminação de incentivos fiscais apresenta desafios imediatos para os motoristas, ela também abre espaço para um modelo mais sustentável e equilibrado que pode, a longo prazo, favorecer uma mobilidade mais eficiente e acessível.
Fonte: Portal da Reforma Tributária
