Receita ajusta CSLL a normas internacionais e modifica DCTFWeb
Receita Alinha CSLL às Regras Globais e Atualiza Declaração na DCTFWeb
A Receita Federal publicou, no dia 6 de abril de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026, que traz importantes mudanças para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). Essa atualização é um passo significativo na adaptação do Brasil às normas globais contra a erosão da base tributária, especificamente o modelo GloBE da OCDE.
A principal alteração estabelece que os valores do adicional da CSLL deverão ser informados na DCTFWeb até o sexto mês após o fim do ano fiscal, além de incluir expressamente a CSLL no rol de tributos que precisam ser declarados. Essa mudança visa garantir maior transparência e rigor nas práticas tributárias, especialmente para grandes empresas.
A introdução do adicional da CSLL, estabelecido pela Lei nº 15.079/2024, tem como objetivo assegurar uma tributação mínima de 15% sobre grandes multinacionais, refletindo um compromisso do Brasil com as diretrizes internacionais. A lei se aplica a grupos com receita anual superior a €750 milhões e começará a valer em julho de 2026.
Essas mudanças têm profundas implicações para motoristas e para a mobilidade geral no país. Ao assegurar que grandes empresas contribuam de forma justa, a Receita Federal pode potencialmente aumentar a arrecadação de recursos, que poderiam ser investidos em infraestrutura, transporte público e outras iniciativas essenciais para melhorar a mobilidade urbana. Assim, a melhoria nas condições de transporte e a redução do tempo de deslocamento podem beneficiar diretamente motoristas e cidadãos em geral.
Além disso, um sistema tributário mais equilibrado pode levar a uma redução no custo de produtos e serviços, impactando positivamente a economia como um todo. Um setor de transporte mais robusto e sustentável é fundamental para o crescimento econômico e para a qualidade de vida nas cidades.
Essas mudanças refletem não apenas uma adequação às normas globais, mas também um esforço do Brasil para criar um ambiente econômico mais justo, onde todos contribuem proporcionalmente ao seu tamanho e lucros. Ao final, a atualização das normas tributárias pode resultar em uma mobilidade mais eficiente e acessível, beneficiando motoristas e toda a sociedade.
Fonte: reformatributaria
