STF determina que o ISS não integra a base do PIS e COFINS.
STF Decide que o ISS Não Faz Parte da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – SETCESP
No dia 23 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio do Recurso Extraordinário nº 592616, que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo das Contribuições PIS e COFINS. Essa decisão representa um marco significativo para o setor de transporte, uma vez que o SETCESP (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região) havia, desde 2004, movido um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ISS, assim como do ICMS, da base de cálculo dessas contribuições.
Essa decisão traz importantes benefícios não apenas para as transportadoras, mas também para a mobilidade em geral. Com a possibilidade de recuperação de créditos de contribuições pagas indevidamente, as empresas do setor podem ter um alívio financeiro significativo. Essa recuperação pode se traduzir em investimentos em infraestrutura e melhorias nos serviços oferecidos, impactando diretamente a qualidade do transporte de cargas e, consequentemente, a dinâmica da mobilidade urbana e logística.
Além disso, outras empresas associadas ao SETCESP, que atuam em diversas áreas do transporte, também poderão se beneficiar dessa decisão em suas operações. Isso pode gerar uma competitividade saudável no setor, onde empresas mais estruturadas financeiramente têm a capacidade de oferecer serviços de melhor qualidade e preços mais acessíveis ao mercado.
O jurídico do SETCESP está preparando um requerimento junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que as empresas associadas desde 2004 possam usufruir dos benefícios desta nova decisão. Em breve, o sindicato fornecerá orientações sobre como essas empresas poderão utilizar a decisão como forma de compensação em relação ao ISS a recolher.
Essa mudança é um passo importante para garantir que as empresas de transporte possam operar de forma mais eficiente, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável e integrada. O fortalecimento financeiro das transportadoras reflete em melhores serviços para a sociedade, assegurando um transporte de cargas mais ágil e eficaz, que é essencial para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas.
Fonte: motorista.com.br
