Regularização de débitos do free flow até 16 de novembro, informa ABCR.

Débitos do Free Flow Devem Ser Regularizados até 16 de Novembro, Diz ABCR

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) divulgou recentemente que motoristas com débitos de pedágio no sistema free flow têm até o dia 16 de novembro para regularizar suas tarifas. Durante esse período excepcional de transição, as penalidades de trânsito por falta de pagamento estarão suspensas. A partir do dia 17, as regras normais de cobrança e aplicação de multas retornarão.

É crucial que os motoristas consultem suas passagens e verifiquem seus débitos com antecedência. O governo federal estabeleceu um prazo de 200 dias para a regularização dos valores pendentes, mas a responsabilidade pelo pagamento do pedágio permanece inalterada.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, enfatiza a importância de não deixar para a última hora: "Consulte suas passagens, verifique se há tarifas em aberto e faça o pagamento pelos canais oficiais indicados pela concessionária responsável. O pedágio continua sendo devido, mesmo durante o período de transição."

Desde 24 de agosto, os usuários já podem consultar suas passagens pelo sistema free flow, identificar a concessionária responsável e acessar o canal de pagamento pelo aplicativo CNH do Brasil, que centraliza essas informações. Contudo, a quitação das tarifas não é feita diretamente pelo aplicativo; após a consulta, é necessário acessar o canal indicado pela concessionária correspondente para efetivar o pagamento.

Período de Transição

Este prazo, estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), visa permitir a adaptação dos sistemas e facilitar a regularização dos débitos. Durante esse intervalo, as penalidades por falta de pagamento permanecem suspensas, conforme as diretrizes regulamentares. Após o término desse período, em 16 de novembro, os motoristas terão um período de até 30 dias após o processamento da passagem para quitar a tarifa. O não cumprimento desse prazo poderá caracterizar evasão de pedágio, resultando em multa e outras penalidades.

A regularização dos débitos é vital não apenas para evitar complicações legais, mas também para promover uma mobilidade mais eficiente nas estradas. Com mais motoristas regularizados, o fluxo de veículos melhora, contribuindo para um tráfego mais fluido e a redução dos congestionamentos nas rodovias. Assim, respeitar as obrigações de pagamento de pedágio não é apenas uma questão de legalidade, mas um passo importante para a melhoria da experiência de todos os usuários das vias.

Fonte: Setcesp