Prazo para regularizar pedágios e evitar multas vai até 16/11.
Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios e evitar multas: veja o que diz o Contran
Motoristas que utilizaram pedágios eletrônicos sem cancela e deixaram tarifas em aberto têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os pagamentos e evitar multas. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se aplica a rodovias de todo o Brasil que operam sob o sistema free flow.
Em abril, essa decisão resultou na suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao não pagamento desse tipo de pedágio. Aqueles que regularizarem suas tarifas dentro do período estabelecido também poderão ter as multas canceladas e remover cinco pontos de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este é um alívio significativo, não apenas para os motoristas diretamente afetados, mas também para o sistema de mobilidade como um todo, pois incentiva a conformidade e melhora a circulação nas rodovias.
Os motoristas que realizaram passagens antes da decisão ainda têm acesso a esse benefício. Se alguém já pagou a multa, pode solicitar a devolução do valor, desde que regularize a tarifa do pedágio até a data prevista.
A partir de 17 de novembro, as regras normais de fiscalização retornarão. Nesse sentido, motoristas que não quiterem o pedágio dentro do prazo enfrentam uma penalidade de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos à CNH. Isso reafirma a importância da regularização, não apenas para evitar multas, mas também para garantir uma mobilidade mais fluida nas estradas.
Para verificar pendências, os condutores podem usar os canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia. O aplicativo CNH do Brasil facilita o acesso às informações sobre passagens em sistemas free flow.
É crucial ressaltar que, embora a suspensão das penalidades traga alívio imediato, isso não significa que os pedágios se tornaram gratuitos. As tarifas continuam em vigor e deixar débitos em aberto pode resultar na perda dos benefícios concedidos pelo Contran. Essa situação reflete a importância de uma gestão financeira cuidadosa para os motoristas, contribuindo para um trânsito mais responsável, que beneficia não só os motoristas, mas todos que utilizam as estradas.
Fonte: brasildotrecho
