Arquivo de Legislação

CNI processa STF por restrição à preservação de benefícios fiscais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a…

Receita Alerta para Fake News sobre a Reforma Tributária: Saiba Quais O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez…

Lula Sanciona Lei que Cria o Comitê Gestor do IBS e Destrava Regulamento dos Novos Tributos: Impactos para Motoristas e…

Título: Lula veta trechos do 2º projeto de regulamentação tributária: Impactos na mobilidade e no setor de transportes A recente…

Os Fogos de 2026 Que Repelem o Manicômio Tributário e Instauram a Nova Era da Prosperidade A lenda chinesa de…

Transição Longa e Desafios da Reforma Tributária: Impactos para Motoristas e Mobilidade Por Enzo Bernardes A transição prolongada e a…

4ª Edição da Revista da Reforma Tributária: Impactos na Mobilidade e no Setor de Transporte A 4ª edição da Revista…

O Poder Decisório Concentrado no Fisco e Seus Impactos na Mobilidade dos Motoristas A estrutura do contencioso administrativo prevista pelo…

Curitiba se Antecipou e Criou Portal para Orientar Contribuintes sobre o IBS Em agosto de 2025, a Prefeitura de Curitiba…

Reescrever a História Não Promove Justiça Fiscal A recente aprovação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe à tona a discussão…