Arquivo de Legislação

Prefeitos selecionam 13 membros para o Comitê Gestor do IBS; confira a lista.

Frente de Prefeitos Escolhe 13 Representantes para o Comitê Gestor do IBS A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou uma…

Receita Federal Quer Conformidade ao Reformular OEA e Explica Fim da Multa por Classificação Fiscal A Receita Federal anunciou recentemente…

Portal do CGIBS: Centralizando Serviços e Informações da Reforma Tributária O Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS (CGIBS)…

Prefeitura de SP pede que contribuintes busquem Comitê Gestor e Receita em dúvidas sobre a reforma Por Gabriel Benevides, de…

Por Enzo Bernardes O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 15 de janeiro, o Ato COTEPE/ICMS nº…

Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota O Encontro Nacional de Coordenadores e…

Quando a Receita Entende Como Mútuo A discussão acerca do tratamento de transferências financeiras entre empresas do mesmo grupo como…

Banco Mundial propõe plano para o Brasil que combina impactos fiscais e ambientais O Brasil está em uma posição única…

Compensação de Benefícios de ICMS: Desafios e Impactos na Mobilidade e no Setor de Transporte A recente portaria da Receita…

Receita Federal Reforça Obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de janeiro, todas…