Legislação

Lula veta Código de Defesa do Contribuinte para proteger saúde fiscal

Vetos de Lula ao Código de Defesa do Contribuinte: Uma Proteção à Saúde Fiscal do Estado e aos Motoristas Na…

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Dividends sujeitos a impostos: lucros reinvestidos registram maior déficit histórico.

Às Vésperas da Tributação de Dividendos: O Maior Déficit da História no Reinvestimento de Lucros Por Gabriel Benevides, de Brasília…

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Bravo se junta à rede de apoiadores da Reforma Tributária

Bravo se Une ao Portal da Reforma Tributária: Impactos para Motoristas e Mobilidade A Bravo, reconhecida por suas soluções tecnológicas…

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Como a Lei Complementar 227/2026 lidou com a ambiguidade constitucional.

Como a Lei Complementar 227/2026 Contornou a Ambiguidade Constitucional Sem Resolvi-La A Reforma Tributária, estruturada pela Emenda Constitucional nº 132/2023,…

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Pagamentos vinculados a documentos fiscais no split payment: Notas Técnicas

Por Enzo Bernardes O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou a Nota Técnica 2026.001, publicada em…

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58% das Notas Fiscais Eletrônicas do Piauí contam com IBS

58% das Notas Fiscais Eletrônicas do Piauí são declaradas com IBS: Um Olhar sobre a Mobilidade e os Motoristas Por…

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Reforma tributária não deve ser encarada apenas como ajuste financeiro.

Reforma Tributária: Além do Ajuste Contábil O Brasil vive um momento decisivo em relação à sua política tributária, que não…

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Receita Federal exclui Lei 14.789/2023 do crédito presumido de ICMS do transporte

Receita Federal Afasta Aplicação da Lei 14.789/2023 ao Crédito Presumido de ICMS do Transporte A Receita Federal, em uma recente…

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Impactos além do fiscal da reforma tributária

Efeitos Além do Fiscal com a Reforma Tributária Quando se fala em Reforma Tributária, muitas empresas ainda tratam o tema…

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Governo do Piauí cria portal com dados sobre o IBS e a reforma tributária.

Por Enzo Bernardes A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí lançou, nesta quarta-feira (28.jan.2026), o site IBS Piauí, um…

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