PL propõe eliminar taxas de embarque e desembarque para motoristas de app nos aeroportos.
PL quer acabar com taxas de embarque e desembarque para motoristas de app em aeroportos
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a proibição da cobrança de tarifas em áreas de embarque e desembarque dos aeroportos para motoristas de aplicativos. A proposta, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), inclui ainda a gratuidade no sistema chamado “Kiss & Fly”.
O texto do projeto determina que fica proibida a cobrança de tarifas de estacionamento, parada ou permanência para veículos de transporte por aplicativo em serviço. Essa medida se aplica a motoristas que estejam aguardando ou realizando operações de embarque e desembarque, que devem ser comprovadas pelo aplicativo. Além disso, foi estabelecido um tempo de tolerância de até 10 minutos sem a cobrança de taxas, podendo ser ampliado em casos que envolvam passageiros com bagagens ou necessidades de acessibilidade, chegando a até 20 minutos.
Outro aspecto importante da proposta é a obrigatoriedade de adaptação dos sistemas de acesso dos aeroportos, garantindo que a identificação dos veículos de aplicativo ocorra de forma automática, sem necessidade de validação manual. Em caso de descumprimento, a lei prevê advertência na primeira infração e multa em reincidências.
A justificativa do deputado indica que essa medida responde à realidade de cobrança excessiva de taxas, que impõe custos adicionais aos motoristas, penalizando aqueles que prestam um serviço vital para a mobilidade urbana. Além de beneficiar os motoristas, a proposta pode otimizar a circulação nos aeroportos ao evitar que eles precisem se manter em movimento para evitar tarifas, promovendo assim maior eficiência nas operações de embarque e desembarque.
Os impactos dessa proposta são significativos não apenas para os motoristas de aplicativo, mas também para a mobilidade geral das cidades. A eliminação dessas taxas pode incentivar mais pessoas a utilizarem serviços de transporte por aplicativo em aeroportos, reduzindo o número de veículos particulares e ajudando a descongestionar o trânsito. Um sistema de transporte mais eficiente, no qual os motoristas podem operar sem taxas excessivas, poderá contribuir para uma experiência de viagem mais fluida e acessível.
O projeto, que ainda deve ser analisado pelas comissões da Câmara, representa um passo importante na busca por soluções que tornem o transporte urbano mais justo e eficiente, ao mesmo tempo em que mantém a acessibilidade e qualidade de serviço para todos os usuários.
