Seminário da CVT aborda transporte de cargas com a CNT
Seminário da CVT discute transporte de cargas com apoio da CNT
A Comissão de Viação e Transportes promoveu o XXV Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), com apoio institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da NTC&Logística.
Coordenado pelo deputado Cláudio Cajado, presidente da Comissão, o evento contou com a presença de líderes do setor, como o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, e o diretor de Relações Governamentais da ANATC, Carley Welter.
O presidente da CNT, Vander Costa, ressaltou um ciclo inédito de investimentos no setor de transporte, com o Ministério dos Transportes operando aproximadamente R$ 15 bilhões em investimentos públicos. Ele observou que, embora o capital privado se concentre em áreas economicamente atrativas, o investimento público é crucial para o desenvolvimento de regiões mais carentes. Essa abordagem pode impactar positivamente a mobilidade, promovendo uma infraestrutura mais robusta e acessível em todo o país.
Em relação à legislação, Vander Costa apontou avanços significativos, como a evolução da Lei nº 11.442/17, que regula o Transporte Rodoviário de Cargas. A proposta de emenda à constituição, PEC 22/25, está em tramitação no Congresso e pode trazer mudanças relevantes para o setor. Essas iniciativas têm o potencial de proporcionar maior segurança jurídica e operacional para os motoristas, facilitando a regulamentação das atividades e melhorando as condições de trabalho.
Outro assunto debatido foi a questão do seguro de cargas, agora em análise no STF. A restauração do direito do transportador de contratar o seguro pode contribuir para mitigar riscos e fortalecer a confiança no setor, impactando positivamente os motoristas. O fortalecimento das propostas sobre a jornada de trabalho dos motoristas, elaboradas em consenso entre trabalhadores e empregadores, é crucial para garantir melhores condições e segurança, promovendo uma mobilidade mais eficiente.
O endurecimento das penas para receptadores é um passo importante no combate ao roubo de cargas, e é fundamental que a legislação seja eficazmente aplicada para proteger os motoristas. A questão da tabela de frete também é central, pois uma definição clara pode oferecer segurança jurídica, permitindo que os motoristas operem com mais confiança e previsibilidade.
O deputado Cajado enfatizou o papel do seminário na construção de uma agenda legislativa voltada ao setor, apontando que a discussão sobre temas sensíveis como seguro de cargas e preço mínimo de frete é essencial neste momento. Consolidar essas pautas pode resultar em políticas mais eficazes que beneficiem motoristas e usuários do transporte de cargas.
Anderson Lessa, do Ministério dos Transportes, destacou a importância das concessões para melhorar os serviços e otimizar os recursos públicos. A interação com o setor produtivo, segundo ele, é vital para a definição de políticas públicas efetivas. Os temas regulatórios, como a fiscalização do piso mínimo do frete, estão em andamento e são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho mais justo e seguro para os motoristas.
O seminário se apresentou como uma plataforma crucial para discutir e avançar em questões que afetam diretamente a mobilidade e as condições de trabalho no transporte rodoviário de cargas. A troca de ideias e sugestões pode fomentar um cenário mais favorável para todos os envolvidos no setor, impactando positivamente a mobilidade geral do país.
Fonte: IBL
