Nova portaria da ANTT impede CIOT para fretes abaixo do mínimo

Nova Portaria da ANTT Bloqueia CIOT para Fretes Abaixo do Piso Mínimo – SETCESP

A partir de 24 de maio de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementará mudanças significativas no setor de transporte rodoviário, com a publicação da Portaria SUROC nº 6/2026. Essa nova regra estabelece o bloqueio do registro de operações de transporte cujo valor de frete seja inferior ao piso mínimo determinado. Essa iniciativa pode ter impactos diretos tanto para os motoristas quanto para a mobilidade urbana de forma geral.

Com a nova norma, a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passará a ser condicionada ao cumprimento do piso mínimo. Assim, operações com fretes abaixo desse valor não poderão ser formalizadas, eliminando a possibilidade de registros de fretes irregulares. Esse controle é crucial, pois atinge o momento mais sensível da operação: a contratação.

A obrigatoriedade da conexão entre o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) fortalece a rastreabilidade das operações, criando uma trilha de informações que promove maior transparência e segurança no transporte. Motoristas e empresários poderão acompanhar em tempo real a trajetória do serviço prestado, contribuindo para um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos. Essa integração permite, ainda, a redução de inconsistências que poderiam levar a penalizações.

Além do mais, a nova portaria implica no estabelecimento de prazos operacionais que exigem que os CIOTs sejam registrados antes do início das viagens. Essa exigência pode levar a um aumento da organização e planejamento das operações de transporte, beneficiando motoristas pela possibilidade de uma gestão mais eficiente do tempo e recursos.

Outro ponto que vale destacar é a ampliação das responsabilidades sobre a geração do CIOT para empresas que operam com frota própria, mesmo sem contratar transportadores autônomos. Isso significa que todos os agentes do setor deverão se adaptar a essas novas exigências, o que pode elevar a qualidade da prestação de serviços e a segurança no transporte de cargas.

Entretanto, o descumprimento das novas regras pode resultar em multas significativas, reforçando a necessidade de conformidade. Para os motoristas, isso pode ser positivo, pois a formalização das operações e a garantia de fretes adequados podem melhorar as condições de trabalho e a valorização profissional.

Em resumo, a nova portaria da ANTT visa, mais do que regular, fomentar um ambiente de transporte mais justo e seguro. Para motoristas, isso representa não apenas a garantia de remuneração mínima, mas também uma maior organização no setor, que poderá refletir em um impacto positivo na mobilidade geral, contribuindo para um tráfego mais sustentável e menos caótico.

Fonte: SETCESP