Resoluções da ANTT definem normas para emissão do CIOT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria Suroc Nº 6, de 23 de abril de 2026, que estabelece novas regras operacionais para a geração, retificação, cancelamento e encerramento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Essa iniciativa representa um avanço significativo na forma como as operações de transporte são geridas, trazendo não apenas vantagens para os motoristas, mas também impactos positivos para a mobilidade geral.
### Geração do CIOT de Forma Digital
Um dos principais aspectos da portaria é a informatização do processo de geração do CIOT, que deverá ser realizado por meio de um serviço digital. Para os motoristas autônomos e equiparados (TAC), isso significa que a geração do código deve ocorrer antes do início da operação de transporte, utilizando instituições de pagamento autorizadas. Essa mudança simplifica o processo, proporcionando maior agilidade e segurança para os motoristas, que poderão realizar suas atividades de maneira mais eficiente.
### Regras para Empresas Transportadoras
As empresas de transporte (ETC), que não contratam terceiros, terão a opção de integrar diretamente com o webservice da ANTT para realizar a operação. Isso não apenas facilita a emissão do CIOT, mas também contribui para a transparência e a formalização das operações, reduzindo a possibilidade de fraudes e irregularidades. As operações de transporte realizadas sem o CIOT devidamente formalizado não poderão ser executadas, o que reforça a importância de seguir as novas diretrizes.
### Impactos na Mobilidade e Segurança
A implementação de regras de validação mais rigorosas, que incluem auditorias e possíveis sanções para irregularidades, visa aumentar a segurança no transporte rodoviário. Isso não só protege os motoristas e empresas de eventuais fraudes, mas também melhora a experiência geral dos usuários de transporte, ao garantir que as operações sejam realizadas dentro da legalidade. Essa combinação de regulamentação e tecnologia pode resultar em um sistema de transporte mais confiável, refletindo positivamente na mobilidade urbana e rural.
### Futuro do Transporte no Brasil
Com a entrada em vigor da Portaria em 24 de maio de 2026, o Brasil dá mais um passo em direção à modernização do setor de transporte. As novas regras promovem um ambiente de trabalho mais organizado e seguro para os motoristas, além de auxiliar na regulação do mercado. A expectativa é que essa mudança contribua para um trânsito mais fluido, menor tempo de espera e uma operação mais eficiente para todos os envolvidos.
Em suma, a Portaria Suroc Nº 6 não é apenas uma nova norma; representa uma evolução significativa que pode transformar a maneira como o transporte é conduzido no Brasil, promovendo benefícios reais para motoristas e impactando positivamente a mobilidade geral.
