Governo propõe tarifa mínima de R$ 10 para entregadores e teto para Uber.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou que o governo federal está considerando medidas para reequilibrar a relação entre plataformas e trabalhadores por aplicativo, como um limite na taxa retida pelas empresas e um aumento na remuneração mínima para entregadores.

As declarações foram proferidas em um vídeo divulgado pelo Canal Gov, em meio ao debate sobre a regulamentação do setor.

Limite para taxas e mais proteção ao trabalhador

Boulos destacou que o modelo atual é desigual, pois motoristas e entregadores arcam com todos os custos da atividade, enquanto as plataformas retêm uma parte significativa do valor das corridas.

“O motorista de Uber, o carro é dele, o risco é dele, a gasolina é dele… e a Uber chega a ficar com 40%, 50% de cada viagem. Está errado. Essa balança está desequilibrada”, ressaltou.

Diante desse cenário, o governo busca estabelecer regras que tornem o modelo mais equilibrado.

“Nós queremos botar um limite nessa taxa de retenção […] transparência no algoritmo e garantir que esse motorista também tenha seguro-acidente, proteção social e contribuição previdenciária, a grande maioria dela pela plataforma”, afirmou.

Piso mínimo para entregadores

Outro ponto central da proposta é o aumento da remuneração mínima dos entregadores.

Atualmente, o valor base é de R$ 7,50 por entrega em trajetos de até 4 km. A proposta é elevar esse piso para R$ 10.

“Hoje é R$ 7,50, nós estamos propondo aumentar para R$ 10. Não é imposto, não é taxa. Mentira pura e simples”, reforçou Boulos, ao rebater críticas e desinformação sobre o tema.

Segundo ele, a mudança foi proposta pelos próprios trabalhadores, que realizaram paralisações em mais de 100 cidades no ano passado para reivindicar melhores condições.

Governo nega impacto no consumidor

Boulos enfatizou que as medidas não representam a criação de novos impostos nem devem ser repassadas diretamente ao consumidor.

“Essa é a ideia. Não tem nenhum imposto”, afirmou.

O que está em discussão

A proposta faz parte do processo de regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, que está sendo debatido entre governo, plataformas e representantes da categoria.

Entre os principais pontos em discussão estão:

• Remuneração mínima por corrida ou entrega
• Limites para taxas das plataformas
• Direitos básicos, como seguro e previdência
• Transparência nos algoritmos

Contexto

O tema ganhou força após mobilizações nacionais de motoristas e entregadores, que exigem melhores condições de trabalho, maior previsibilidade de ganhos e um equilíbrio na relação com as plataformas.

A regulamentação ainda passará por discussão no Congresso Nacional.

Benefícios para a Mobilidade

As iniciativas do governo podem ter um impacto positivo na mobilidade urbana. Um aumento na remuneração mínima para entregadores não apenas valoriza o trabalho desse segmento, mas também pode atrair mais profissionais para as ruas, aumentando a oferta de serviços. Isso pode resultar em tempos de espera mais curtos e maior eficiência nas entregas, beneficiando diretamente os consumidores.

Além disso, a limitação das taxas retidas pelas plataformas pode permitir que motoristas e entregadores ganhem mais, incentivando uma maior participação e estabilidade em um mercado que muitas vezes se caracteriza pela incerteza financeira. Dessa forma, motoristas se sentirão mais motivados e, consequentemente, mais satisfeitos com suas funções, o que também pode refletir em um serviço de melhor qualidade.

A regulamentação também representa um passo importante na formalização do setor, o que pode levar à criação de mais postos de trabalho com garantias trabalhistas. Isso não apenas eleva a renda dos trabalhadores, mas também contribui para uma maior segurança no trânsito, uma vez que motoristas mais satisfeitos tendem a operar de forma mais responsável e eficiente.

Com uma regulamentação clara e justa, todos os envolvidos na cadeia de mobilidade – motoristas, empresas e consumidores – podem se beneficiar, promovendo um ambiente mais equilibrado e sustentável para a mobilidade urbana.