Mudanças fiscais comprometem a assistência social em SP
Transição tributária ameaça o cuidado social em SP
Desde 2007, São Paulo implementou uma das mais eficientes políticas de cidadania fiscal do Brasil com a Nota Fiscal Paulista, transformando arrecadação em benefícios concretos para a sociedade. Anualmente, cerca de R$ 450 a R$ 500 milhões são direcionados a mais de 5.000 entidades sociais, totalizando, desde o início, mais de R$ 7 bilhões investidos no terceiro setor.
Esse recurso é vital: garante a manutenção de creches, abrigos e serviços essenciais para pessoas com deficiência e aqueles em situação de vulnerabilidade. Para muitas instituições, essa é a principal fonte de receita, permitindo que atendimentos fundamentais continuem ocorrendo. No entanto, essa estrutura de apoio está ameaçada.
A Reforma Tributária, através da Emenda Constitucional nº 132/2025, introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê a extinção gradual do ICMS. Embora essa reforma traga avanços importantes, como simplificação e justiça fiscal, a transição apresenta riscos que não podem ser ignorados.
A Nota Fiscal Paulista foi estruturada em torno do ICMS. Com a introdução do IBS, a sustentabilidade desse programa corre risco, pois não há garantias claras para sua continuidade na nova estrutura tributária. Se não houver alterações, São Paulo poderá perder até meio bilhão de reais por ano destinados ao cuidado social, totalizando cerca de R$ 5 bilhões ao longo de dez anos.
Consciente dos impactos dessa mudança, estou propondo um projeto de lei para assegurar que os recursos da arrecadação estadual, incluindo do IBS, possam financiar o programa durante e depois da transição. Esta proposta é técnica, respeita o novo modelo federativo e garante que os recursos estejam previstos na lei orçamentária anual, preservando o caráter social da política.
A manutenção da Nota Fiscal Paulista é crucial para milhões de pessoas que dependem desses benefícios para viver com dignidade. Além do impacto social, é vital para a mobilidade e a estrutura do transporte urbano, já que uma sociedade saudável e bem atendida influencia diretamente no tráfego e na segurança nas vias. Não podemos permitir que uma transição tributária fragilize uma rede que sustenta tantas instituições sociais.
Assim, o momento para agir é agora. Vamos proteger uma política pública que já demonstrou sua eficácia e que é essencial para a continuidade do cuidado social em São Paulo.
Fonte: Reformatributaria
