Envio do PL do IS é incerto e pode ser adiado para após as eleições.

Por Douglas Rodrigues e Gabriel Benevides, de Brasília

O cronograma de envio do projeto de lei do Imposto Seletivo (IS) permanece incerto. Várias partes envolvidas nas negociações têm apresentado previsões diferentes, segundo apurações recentes.

Inicialmente, havia a expectativa de que o texto chegasse ao Congresso logo após o retorno das atividades dos senadores e deputados. Contudo, isso não ocorreu. Atualmente, o governo considera a possibilidade de submeter o PL apenas após as eleições de outubro, a fim de evitar que o tema se torne uma arma na campanha eleitoral. Essa situação gera apreensão, especialmente para setores como o de bebidas, que devem ser impactados pelo IS, como no caso da cerveja, cujos preços podem ser elevados.

Congressistas da base governista indicam que o texto poderia ser encaminhado à Câmara até abril, mas ainda não há uma articulação efetiva. Parte dos parlamentares envolvidos em outras frentes da reforma tributária se sente alheia a essas discussões e, até o momento, não foram envolvidos nas tratativas.

A delonga no envio do projeto é nociva para as empresas, que teriam um tempo limitado de menos de três meses para se adaptar à nova carga tributária. Além disso, espera-se que, uma vez no Legislativo, a tramitação não ocorra de maneira célere, já que os setores afetados pelo IS exercerão forte pressão para alcançar condições mais favoráveis. Isso pode resultar em uma sobrecarga de trabalho para os deputados e senadores, tornando o processo mais moroso.

🏛️ CONGRESSO ATUA

Diante da insatisfação com a morosidade do governo, alguns congressistas, especialmente da oposição, estão preparando uma proposta alternativa que estabelece novas alíquotas para o Imposto Seletivo. Tal iniciativa geralmente serve como uma pressão adicional para acelerar a análise dos textos originais.

O projeto alternativo tende a alinhar a tributação, de modo que os setores afetados pelo IS paguem valores semelhantes aos atuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Recentemente, deputados do partido Novo apresentaram um projeto que limita a alíquota do Imposto Seletivo a 5%, destacando que a posição do tributo não deve ser meramente arrecadatória, mas sim regulatória.

O governo parece querer manter a arrecadação atual do IPI em 2027. Assim, setores que serão onerosamente afetados pelo IS poderão arcar com o impacto financeiro dessa decisão, algo que não é bem recebido por deputados e senadores alinhados ao mercado, nem pelas empresas.

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Outro ponto potencialmente controverso é a alíquota destinada às apostas online, que está sendo debatida tanto no projeto do governo quanto na proposta alternativa. Alguns membros do Congresso têm tentado evitar uma carga tributária maior sobre esse setor, um exemplo é o PL Antifacção, que foi aprovado sem a contribuição prevista de 15% para financiar segurança pública.

Essa situação não apenas adiciona um peso político ao projeto do Imposto Seletivo, mas também tende a atrasar ainda mais sua tramitação.

ENTENDA O IMPOSTO SELETIVO

O Imposto Seletivo é um tributo que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens que podem ser taxados estão:

• Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc).
• Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc).
• Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc).
• Concursos de prognósticos e Fantasy sport (apostas, etc).
• Embarcações e aeronaves.
• Veículos.
• Bens minerais.

A lei complementar já sancionada sobre a reforma tributária impôs um teto de 0,25% à alíquota sobre os bens minerais.

A suspensão da tramitação deste projeto pode ter profundas implicações para os motoristas e a mobilidade em geral. A incerteza pode retardar o investimento em tecnologias mais sustentáveis e a adoção de veículos elétricos, que são cruciais para uma mobilidade urbana mais eficiente e menos poluente. Por outro lado, a implementação desse imposto pode também servir como uma oportunidade de reorientar as prioridades de consumo, incentivando alternativas menos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o que, a longo prazo, pode beneficiar a qualidade de vida nas cidades e promover um trânsito mais sustentável.

Por isso, a discussão sobre o IS não é apenas uma questão fiscal, mas sim um tema que toca diretamente a vida de todos os motoristas e cidadãos, refletindo sobre a direção que o país tomará em termos de saúde pública e sustentabilidade.

Fonte: Reformatributaria