Projeto exige seguro mínimo de R$ 100 mil para apps de entrega.

Projeto de Lei para Seguro Mínimo de R$ 100 Mil para Motociclistas de Entrega: Implicações para a Mobilidade e a Segurança Viária

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou, em 2 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 32/2026, que visa criar um mecanismo de proteção para os motociclistas envolvidos em serviços de entrega e transporte via plataformas digitais. Essa proposta determina que as empresas de aplicativos devem contratar um seguro mínimo contra acidentes para os motociclistas cadastrados, com uma cobertura de R$ 100 mil, que pode ser atualizada anualmente.

Segurança e Mobilidade

A implementação desse seguro é um passo positivo, não apenas para a proteção dos trabalhadores, mas também para a segurança geral no trânsito. Com aproximadamente 450 mil motociclistas atuando nesse segmento, a proposta é uma resposta à crescente taxa de acidentes — em 2023, foram registrados 13.477 óbitos, o que equivale a cerca de 37 mortes por dia. Ao oferecer uma rede de segurança financeira, espera-se que os motociclistas operem com mais tranquilidade, sabendo que estarão financiados em caso de imprevistos. Isso pode levar a um comportamento mais seguro ao volante, impactando favoravelmente a mobilidade urbana.

Trabalho Digno e Direitos Básicos

Além das questões de seguro, o projeto também garante que os motociclistas tenham acesso a serviços básicos, como locais para uso de banheiro e água potável. Essa melhoria nas condições de trabalho não só beneficia diretamente os entregadores, mas também contribui para uma rede de mobilidade mais eficiente. Quando os trabalhadores estão saudáveis e bem tratados, tendem a oferecer um serviço melhor, o que, por sua vez, beneficia toda a cadeia de entregas e transporte.

Relação Contratual e Responsabilidade

Ademais, o projeto define regras claras sobre a relação contratual entre as plataformas e os motociclistas, incluindo penalidades em caso de descumprimento das novas medidas. Essas cláusulas são fundamentais para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e criar um ambiente mais justo. A transparência nas relações contratuais pode, a longo prazo, melhorar a percepção pública sobre esses serviços e fomentar um ecossistema de mobilidade mais respeitável e eficiente.

Conclusão

O Projeto de Lei nº 32/2026 não é apenas uma resposta a um problema urgente de segurança; ele representa um movimento em direção a um modelo de trabalho mais ético e responsável. A união de medidas protetivas com condições adequadas para o exercício da profissão poderá resultar em ruas mais seguras e em um ambiente de trabalho mais digno. Para motoristas, passageiros e empresas, o reflexo dos impactos gerados pode ser a construção de um futuro onde a mobilidade urbana é sinônimo de segurança e respeito.

Fonte: motorista