Avanços e lacunas no sistema de transportes: PNL 2050 e GT Infra
O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), que reúne mais de 50 organizações da sociedade civil, apresentou contribuições na consulta pública sobre o encerramento da etapa de diagnóstico do sistema de transportes brasileiro, parte do Plano Nacional de Logística (PNL 2050). As contribuições reconhecem avanços na participação social, mas também apontam limitações que precisam ser corrigidas para um planejamento que considere as dimensões sociais, ambientais e territoriais do país.
O GT Infra elogiou o esforço do Ministério dos Transportes em promover transparência e envolvimento da sociedade civil durante o diagnóstico do PNL 2050, em conjunto com o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e compromissos de Governo Aberto. Contudo, as lacunas identificadas no documento apresentado à consulta pública são significativas. Um aspecto crítico é a falta de uma abordagem sólida sobre os riscos socioambientais e climáticos relacionados aos corredores de transporte. Embora esse assunto tenha sido discutido anteriormente, não encontrou espaço na Avaliação Estratégica.
Outro ponto levantado foi o tratamento das emissões de gases de efeito estufa nas diferentes modalidades de transporte. Apesar de conversas com grupos sociais sobre os impactos socioambientais dos corredores logísticos, as emissões decorrentes de desmatamento, queimadas e mudanças no uso da terra não foram incorporadas ao documento. Além disso, não existe um alinhamento claro com políticas públicas relevantes, como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
PNL 2050 e Desafios Metodológicos no Planejamento Logístico
O GT Infra também critica a falta de clareza nos métodos utilizados na Avaliação Estratégica, especialmente em relação às fontes de dados para projeções de monocultivo na Amazônia e os critérios adotados. Essa falta de rigor metodológico limita a participação qualificada da sociedade civil e levanta preocupações sobre como o plano prevê a expansão de commodities na região, sem visibilidade para os povos e comunidades afetadas.
Os representantes do GT Infra ressaltam a importância de um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade civil na próxima fase de elaboração do PNL 2050, que definirá cenários e priorizará projetos de infraestrutura logística para os próximos 25 anos. Essa nova etapa deve incluir uma análise integrada de fatores econômicos, sociais e ambientais e considerar impactos cumulativos nos territórios.
A falha em ouvir a sociedade civil e a predominância da opinião de grandes grupos empresariais foram apontadas como preocupações. Renata Utsunomiya, do GT Infra, destacou que embora tenham ocorrido avanços, as contribuições sociais não foram devidamente consideradas. Da mesma forma, Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo, enfatizou a importância dos rios amazônicos como espaços de vida, que vão além de meras rotas de transporte.
Conclusão
As análises e recomendações apresentadas pelo GT Infra são vitais para que o PNL 2050 se torne um instrumento verdadeiramente inclusivo e sustentável, beneficiando não apenas a mobilidade geral, mas também respeitando as especificidades das comunidades afetadas e o meio ambiente. Para os motoristas e todos que utilizam o sistema de transportes, um planejamento mais abrangente e consciente poderá resultar em uma mobilidade mais eficiente e responsável, promovendo um desenvolvimento que considere aspectos sociais e ambientais essenciais.
Fonte: logweb
