Equipe econômica planeja apelar contra liminar dos dividendos e teme disputa legal.
Título: Equipe econômica se prepara para recorrer sobre liminar dos dividendos e teme litígio
A equipe econômica do governo está se preparando para recorrer da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que assegurou a isenção de dividendos até 31 de janeiro de 2026 devido à reforma da renda. Essa decisão gera apreensão, pois pode intensificar os conflitos tributários que serão levados ao Judiciário, caso a liminar seja revertida.
A nova tributação dos dividendos foi introduzida com o objetivo de compensar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões com a cobrança sobre lucros remanescentes. Isso destaca a importância da reforma fiscal na estrutura financeira do país, que pode repercutir tanto em investimentos quanto em mobilidade econômica. Para os motoristas, uma arrecadação robusta pode se traduzir em maiores investimentos em infraestrutura, melhorando a malha viária e reduzindo o tempo de deslocamento.
O ministro Nunes Marques, responsável pela decisão liminar, optou por liberar a isenção de dividendos, uma resposta a Ações Diretas de Inconstitucionalidade promovidas por entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A liminar traz um caráter provisório, mas pode influenciar decisões de juízes e tribunais em casos semelhantes, aumentando a incerteza no ambiente de negócios.
A nova lei da reforma da renda impõe, conforme aprovado, uma tributação mínima de 10% sobre remessas de dividendos que superam R$ 50.000 mensais, com validade a partir de janeiro de 2026. Entretanto, a Lei das S.As. permite que as empresas aprovem a distribuição de lucros até abril do ano seguinte, levando as confederações a solicitar a extensão da isenção até esse período.
O governo tem minimizado a relevância da liminar, com declarações de autoridades sugerindo que as empresas não veem problemas com as novas regras. Contudo, os desafios relacionados aos prazos e à previsão tributária podem afetar o ambiente econômico, impactando novamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos motoristas, que dependem de uma infraestrutura adequada para suas atividades diárias.
A Receita Federal já indicou que a aplicação do novo regime fiscal até 2025 é factível, enfatizando que não há incompatibilidade entre a legislação vigente e a proposta em tramitação. Com o desenrolar desse litígio, será crucial observar como essa situação impactará não apenas as finanças governamentais, mas também como as mudanças poderão refletir na mobilidade e na economia do país como um todo.
Fonte: Portal da Reforma Tributária
