Zé Trovão critica a CLT e propõe teto de 20% para plataformas no PL.
Título: Zé Trovão critica a CLT e defende um teto de 20% para taxas das plataformas no PL dos apps
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) fez um apelo ao comitê especial da Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2025, sugerindo que a deliberação sobre o parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) fosse adiada. Segundo ele, um tempo adicional permitiria uma análise mais aprofundada e discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que regulamenta o trabalho pelos aplicativos de transporte e entrega, bem como as diretrizes para previdência social e funcionamento das plataformas.
Na sua fala, Trovão destacou a importância de não apressar a votação, argumentando que o relatório entregue na véspera trouxe questões complexas que merecem consideração cuidadosa. Ele enfatizou que o objetivo principal é "resolver o problema dos motoristas de aplicativos", mas que isso exige um tempo adequado para se avaliar o conteúdo do projeto.
Crítica à CLT e Defesa do Trabalho Autônomo
O parlamentar criticou o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirmando que muitos trabalhadores de aplicativos optaram por deixar o mercado formal por não se adequarem ao sistema celetista. Trovão sugere que quem deseja um emprego com carteira assinada deve buscar oportunidades dentro deste modelo tradicional, deixando claro que uma regulamentação rígida poderia criar um “monstro” que desestimulasse a adesão ao trabalho por meio de plataformas. Esta perspectiva reflete uma preocupação com os custos tributários e a flexibilidade do trabalho autônomo, que são cruciais para muitos motoristas.
Teto para Taxas das Plataformas
Outro ponto central da fala de Trovão foi a taxa que as plataformas retêm sobre os serviços prestados pelos motoristas. O deputado argumenta que é necessário impor limites a essas cobranças, sugerindo um teto entre 15% e 20%. Ele comparou a situação com o setor de transporte de cargas, onde acredita que a retenção excessiva por intermediários não é justa. Essa proposta visa não apenas melhorar os ganhos dos motoristas, mas também incentivar uma mobilidade mais competitiva e acessível.
Proposta de Acordo para o Processo Legislativo
Trovão expressou a intenção de não procrastinar indefinidamente a votação, sugerindo um acordo para a retirada de pauta numa tentativa de construir consenso. Ele acredita que nessa semana seguinte, se houver entendimento entre os deputados, a votação pode seguir sem pedidos de vista adicionais. Caso contrário, os parlamentares teriam a prerrogativa para solicitar a revisão conforme necessário.
A busca por um parecer “redondinho” para reduzir conflitos no processo legislativo reflete a necessidade de uma abordagem colaborativa e bem fundamentada, que pode beneficiar tanto os motoristas quanto o sistema de mobilidade como um todo. Uma legislação que considere as especificidades do trabalho autônomo poderá promover melhorias significativas na qualidade de vida dos motoristas, além de otimizar a mobilidade urbana.
Em suma, o empenho de Zé Trovão em discutir e ajustar esses aspectos do PL dos aplicativos é vital para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. Com a regulação adequada, é possível não só proteger os direitos dos motoristas, mas também garantir uma mobilidade mais eficiente para todos os cidadãos.
Fonte: 55content
