Marcon discute três aspectos da PL dos aplicativos: INSS, fundo FGTS e suporte.

Marcon questiona três pontos do PL dos apps: INSS obrigatório, fundo tipo FGTS e postos de apoio

O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) expressou preocupações a respeito de trechos do relatório apresentado na comissão especial que analisa o PLP 152/25, um projeto que visa regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte e entrega. Com especial atenção ao impacto desses dispositivos na mobilidade urbana e na vida dos motoristas, Marcon levantou questões importantes sobre a contribuição previdenciária obrigatória, a criação de um fundo de reserva e a necessidade de postos de apoio.

Questionamentos sobre previdência e descontos

Marcon criticou a proposta de contribuição obrigatória para a Previdência Social, que faz parte do novo regime para trabalhadores de aplicativos. Segundo ele, a obrigatoriedade pode não oferecer benefícios proporcionais para os motoristas, muitos dos quais podem enfrentar dificuldades financeiras antes de conseguir se aposentar. Ele sugere que, ao invés de um desconto obrigatório, uma previdência privada poderia ser mais vantajosa, permitindo maior autonomia financeira e liberdade de escolha aos trabalhadores.

Esse aspecto é crucial, pois a independência financeira dos motoristas impacta diretamente na mobilidade urbana. A necessidade de colaborar para um fundo que pode não ter retorno imediato pode desincentivar profissionais a optarem pelos aplicativos como fonte de renda, resultando em menos motoristas disponíveis e, consequentemente, em um serviço menos eficiente para a população.

Críticas ao “FGTS 2.0”

Outro ponto que gerou apreensão foi a proposta de um fundo de manutenção para os motoristas, comparado por Marcon a um “FGTS 2.0”. Ele argumenta que essa estrutura poderia retirar parte da renda dos motoristas de forma a formar um fundo que nem sempre seria necessário. Essa retenção de rendimento pode criar um desincentivo à permanência desses trabalhadores no setor, levando a uma diminuição na oferta de serviços de transporte por aplicativo.

A relação entre a renda dos motoristas e a mobilidade é direta: quanto mais rentável o trabalho, maior a disposição dos motoristas para atender a demanda de passageiros. Um desincentivo à permanência na profissão pode prejudicar a eficiência do sistema de transporte, afetando usuários que dependem desses serviços.

A questão dos postos de apoio

Marcon também questionou a exigência de postos de apoio para os motoristas. A ideia é que esses locais ofereçam serviços básicos, como alimentação e descanso. No entanto, o deputado levantou dúvidas sobre a viabilidade prática dessa implementação, especialmente em grandes cidades onde a distribuição e a quantidade de postos podem ser desafiadoras.

A falta de suporte adequado não só pode afetar a qualidade de vida dos motoristas, mas também a qualidade do serviço prestado. Postos de apoio bem distribuídos e acessíveis são essenciais para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, impactando diretamente na eficiência e rapidez do transporte urbano.

Defesa de um debate mais aprofundado

Marcon finalizou sua declaração ao enfatizar a importância de um debate mais amplo sobre essas questões antes da votação. Ele se mostrou disposto a colaborar com os outros parlamentares para encontrar soluções que melhorem a situação dos motoristas sem comprometer a eficiência do sistema de transporte por aplicativo.

A adequação das políticas propostas no PLP 152/25 pode ter consequências significativas para motoristas e usuários. Um diálogo construtivo é essencial para assegurar que as regulamentações não apenas garantam direitos, mas também favoreçam uma mobilidade urbana mais eficiente e acessível para todos.