Amobitec opõe-se ao teto de 30% nas taxas e avisa sobre riscos àrenda dos motoristas com mudanças tributárias.

Amobitec critica teto de 30% nas taxas e alerta que mudança tributária pode reduzir renda de motoristas

Na última audiência na Câmara dos Deputados em Fortaleza, André Porto, representante da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), expressou preocupações com um projeto de regulamentação que impacta diretamente motoristas e entregadores de plataformas como Uber, 99 e iFood. A proposta, que estabelece um teto de 30% para taxas de intermediação, acende um alerta sobre possíveis consequências negativas para a renda desses trabalhadores.

Porto destacou que a alteração na classificação das plataformas pode levar a um aumento significativo da carga tributária. Com impostos incidindo sobre o total da corrida, em vez de apenas sobre a taxa de intermediação, a soma dos tributos poderia reduzir a renda líquida dos motoristas, comprometendo sua capacidade de sustentar a família e manter-se no mercado.

Além disso, a imposição de um teto para taxas desconsidera a diversidade de modelos operacionais utilizados por esses serviços. Limitar a flexibilidade nas taxas pode não apenas reduzir a eficiência das empresas, mas também prejudicar a oferta de serviços aos usuários, impactando, assim, na mobilidade urbana.

A pesquisa da Amobitec, em parceria com o Sebrae, revela que existem 2,2 milhões de motoristas e entregadores ativos no Brasil, muitos dos quais utilizam os aplicativos como uma fonte secundária de renda, o que enfatiza a necessidade de um regulamento que proteja suas condições de trabalho e renda sem impor ajustes que saiam do controle.

Porto também chamou atenção para a proposta de um sistema previdenciário que, se mal estruturado, pode ser mais oneroso para os motoristas do que as alternativas existentes, como o regime de microempreendedor individual (MEI). Uma estrutura de custos alta pode afastar novos trabalhadores do setor e desestimular aqueles que já atuam, prejudicando a mobilidade como um todo.

Ao alertar sobre o custo excessivo da regulação, Porto destacou a importância de um equilíbrio que mantenha os direitos dos trabalhadores sem inviabilizar a operação das plataformas, que desempenham papel crucial na mobilidade urbana. Em um cenário onde 2,2 milhões de pessoas dependem desses serviços, uma regulamentação equilibrada é vital – não apenas para a proteção dos motoristas, mas também para garantir uma mobilidade eficiente e acessível à população.

A Amobitec reafirmou sua disposição em dialogar com os legisladores, buscando uma regulamentação que reconheça e valorize o trabalho, promovendo a autonomia e o bem-estar dos motoristas, enquanto preserva a viabilidade operacional das plataformas. A continuidade desses diálogos será fundamental para moldar um futuro onde a segurança do trabalhador e a eficiência do sistema de mobilidade possam coexistir.

Fonte: 55content