Presidente do Carf elogia câmara do IBS e afirma que multas estão ajustadas.
Presidente do Carf defende ajuste nas multas tributárias e elogia a nova câmara de integração do IBS
O presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino, expressou seu apoio à intensidade das multas apresentadas no último parecer sobre reformas no sistema tributário, especificamente no PLP 108 de 2024. Ele acredita que suas configurações são necessárias para desencorajar a inadimplência e as infrações.
De acordo com Higino, multas insuficientes podem levar contribuintes a considerar não cumprir suas obrigações fiscais. Sua visão contraria a de especialistas, que argumentam que as penalidades ainda são elevadas e poderiam causar um aumento no contencioso fiscal. Para Higino, a calibração correta das penalidades é essencial para garantir uma arrecadação eficiente e motivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Além disso, o presidente destacou a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS como um avanço significativo. Esta câmara visa uniformizar as interpretações entre o Carf e o Comitê Gestor do IBS, ajudando a reduzir o número de casos que acabam no judiciário e promovendo uma resolução mais ágil para pendências fiscais.
Impacto no contencioso e na mobilidade tributária
Higino apontou que a reforma tributária pode, a longo prazo, reduzir consideravelmente o estoque de contencioso no Brasil, atualmente na casa dos R$ 980 bilhões, com a meta de alcançar R$ 700 bilhões até 2027. Esse movimento não só promete otimizar o sistema, mas também proporcionar um ambiente mais previsível e menos conflituoso para os contribuintes. Com a diminuição das disputas fiscais, espera-se que os motoristas e a população, em geral, sintam um impacto positivo, já que a redução da incerteza tributária pode resultar em um aumento na confiança dos negócios e, consequentemente, na mobilidade e sustentabilidade econômica.
A implementação de tecnologia, como a plataforma de Inteligência Artificial desenvolvida pelo Serpro, é outra medida que promete otimizar processos e reduzir prazos de julgamento. Isso é fundamental não apenas para a eficiência do sistema, mas também para facilitar a conformidade tributária, beneficiando diretamente motoristas e demais cidadãos que necessitam de um ambiente regulatório mais claro e simples.
Por fim, o reflexo dessas mudanças no cotidiano da população pode ser significativo, pois a estabilização do sistema tributário e a redução das barreiras administrativas podem criar um espaço propício para a mobilidade e crescimento econômico sustentável.
Fonte: reformatributaria
