Deputado discute R$ 8 bi em crédito para compensar benefícios fiscais.
Por Gabriel Benevides, de Brasília
O deputado federal José Nelto (União Brasil-GO) está agendado para se encontrar com a equipe econômica do governo até a próxima quarta-feira (10.set.2025). O foco da reunião é debater a abertura de crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões no Orçamento de 2025, a fim de compensar os benefícios fiscais que foram extintos pela reforma tributária.
Nesta conversa, o deputado busca discutir o espaço fiscal necessário para essa mudança e a viabilidade da proposta. “Iremos em um grupo de uns 5 parlamentares conversar com a equipe econômica do Brasil,” afirmou Nelto.
POR QUE O CRÉDITO É NECESSÁRIO?
A abertura do crédito suplementar é uma prioridade para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa medida está incorporada em um projeto de lei do Congresso Nacional, de autoria do Planalto, que está sendo relatado por Nelto.
Os R$ 8,3 bilhões são um requisito para atender às ordens estabelecidas pela emenda constitucional EC 132 de 2023. Entretanto, a administração atual alocou apenas R$ 80 milhões para compensações no Orçamento de 2025, o que é claramente insuficiente para cumprir as necessidades fiscais expostas.
O projeto que prevê o crédito foi enviado em um momento posterior, sem que o valor correto fosse previsto inicialmente. Isso indica uma falta de planejamento que pode impactar a recuperação econômica e, consequentemente, a mobilidade do setor de transporte.
ENTENDA A COMPENSAÇÃO
Atualmente, as empresas têm direito a abatimentos de tributos estaduais e municipais, como o ICMS, até 31 de dezembro de 2032. Contudo, haverá uma cobrança gradual das renúncias a partir de 2029, devido à transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A transição significa que, em um futuro próximo, empresários começarão a arcar com o novo imposto, o que pode resultar na perda de parte dos incentivos fiscais. Para mitigar essa perda, a reforma criou um fundo de aproximadamente R$ 160 bilhões para compensar as perdas entre 2025 e 2032. No entanto, muitos consideram que esse valor é insuficiente e que as regras para acesso ao fundo são excessivamente rigorosas.
As incertezas em torno desses fundos podem impactar a mobilidade geral ao afetar a capacidade das empresas de investir em infraestrutura e transporte. Em um cenário em que a reforma não atende às expectativas das empresas, a advocacia pode gerar disputas judiciais contra estados e o novo colegiado responsável pela implementação do IBS.
Com isso, a contínua falta de clareza e estabilidade fiscal pode afetar não apenas motoristas e empresas, mas todo o sistema de mobilidade no Brasil, que já enfrenta desafios severos em termos de congestionamento, falta de recursos e infraestrutura inadequada.
Fonte: reformatributaria
