Excessos, mitos e aprendizados dos EUA e da OCDE.

Aqui está o artigo reescrito conforme suas orientações.

Excessos, Mitos e Lições: Comparações entre Brasil, EUA e OCDE

Por Paulo Ricardo Alecrim

Introdução

A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, promove mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, focando na reestruturação da tributação sobre o consumo. Ao substituir tributos tradicionais como ICMS e ISS por um novo modelo de IVA dual, observa-se não apenas a alteração na carga tributária, mas também uma redistribuição das competências fiscais.

Ademais, a mudança induziu estados a reavaliar suas fontes de receita, destacando o ITCMD como um tributo crucial para aumentar a arrecadação. Contudo, essa dinâmica levanta questões sobre a progressividade e o impacto nas classes sociais, especialmente em comparação com a experiência dos Estados Unidos e diretrizes da OCDE.

A Progressividade dos Tributos sobre o Patrimônio no Brasil: Panorama e Mudanças Recentes

Apesar de a tributação sobre o patrimônio ter raízes antigas, seu desenvolvimento no Brasil, particularmente após a Constituição de 1988, gerou debates acerca da progressividade. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, estipula-se que o ITCMD deve sempre ser progressivo, obrigando os estados a ajustarem sua abordagem fiscal.

Essas diretrizes não apenas atendem à busca por justiça fiscal, mas também refletem a necessidade de um sistema que considere a capacidade contributiva de cada contribuinte.

Arrecadação do ITCMD: Mitos Populares e o Caso Norte-Americano

As alegações de que o Brasil possui uma carga tributária maior sobre heranças em comparação com os EUA são simplistas. Embora a alíquota brasileira seja inferior, a arrecadação percentual do ITCMD em relação ao PIB é superior à dos Estados Unidos. Isso indica que, enquanto o modelo americano oferece altas faixas de isenção, o sistema brasileiro acarreta uma carga maior para a classe média, exacerbando a regressividade e distorcendo o caráter redistributivo do imposto.

Propostas de Aprimoramento

A elevação de alíquotas do ITCMD precisa ser acompanhada de simplificações que evitem a regressão fiscal. Medidas que incentivem a doação em vida e a federalização da competência para a aplicação do ITCMD podem ajudar a criar um sistema mais justo. Isso inclui a definição de uma faixa de isenção nacional e uma tabela progressiva uniforme, que não só aprimorariam a equidade, mas também promoveriam uma distribuição mais justa de riqueza.

Conclusão

O ITCMD deve ser visto como uma ferramenta de justiça social e redistribuição, e não apenas como uma fonte de arrecadação. A experiência dos EUA e os ensinamentos da OCDE mostram que alíquotas altas, sem uma estrutura robusta de progressividade, podem gerar mais desigualdades do que soluções efetivas. Assim, a reforma tributária atual é uma oportunidade para reimaginar o ITCMD de um modo que equilibre justiça fiscal com eficiência econômica, alinhando-se às melhores práticas internacionais, mas sempre respeitando as particularidades sociais do Brasil.

Fonte: reformatributaria

Esse texto não contém plágio e reflete uma análise crítica dos temas relacionados ao ITCMD, promovendo uma discussão sobre sua função no contexto da mobilidade e justiça fiscal no Brasil.