MP contra aumento de tarifas acelera desoneração para exportadoras

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (13 de agosto de 2025) a medida provisória (MP 1.309 de 2025) implementando ações de auxílio aos setores afetados pelo tarifaço promovido pelos Estados Unidos durante a administração de Donald Trump. Entre as iniciativas, destaca-se a antecipação dos efeitos da reforma tributária para empresas exportadoras.

O texto institui o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) para as companhias, visando conceder crédito tributário sobre uma parte do que é pago ao longo da cadeia produtiva.

Grandes e médias empresas terão direito ao recebimento de até 3,1% das alíquotas, enquanto que pequenos exportadores poderão receber até 6%. Essa medida terá efeito até dezembro de 2026.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal decorrente dessa ação deverá alcançar R$ 5 bilhões durante a vigência da norma.

Todas as medidas aplicam-se apenas aos setores especificamente atingidos pelo tarifaço, o que significa que aqueles em regime de exceção não se enquadram nas novas regras.

O conjunto de medidas foi denominado “Plano Brasil Soberano” pelo Palácio do Planalto, numa tentativa simbólica de demonstrar resistência às ações da administração Trump. Além do presidente, assinam o documento:

• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DRAWBACK

Lula também prorrogou por um ano o prazo de exportação de mercadorias beneficiadas pelo regime de drawback, válido para quem tinha vendas programadas aos EUA até o fim de 2025.

Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou recuperação de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

ADIAMENTO DE IMPOSTOS

A Receita Federal poderá postergar a cobrança de impostos a empresas impactadas pelo tarifaço por até dois meses.

As outras medidas práticas do pacote anti-tarifaço incluem:

• linha de crédito – financiamento de R$ 30 bilhões, com taxas acessíveis. Os empréstimos serão priorizados para as empresas mais afetadas e de menor porte, condicionando o acesso à manutenção dos postos de trabalho;
• compras públicas – procedimento simplificado para aquisições pelo governo de produtos destinados à merenda escolar, por exemplo;
• sistema mais moderno – ferramentas para proteger o exportador contra riscos diversos, com ênfase em inadimplência ou cancelamento de contratos, buscando o envolvimento de bancos e seguradoras;
• fundos garantidores – aportes adicionais ao FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) de R$ 1,5 bilhão, ao FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES de R$ 2 bilhões e ao FGO (Fundo de Garantia de Operações) do Banco do Brasil de R$ 1 bilhão, visando ampliar o acesso a pequenas e médias empresas exportadoras.

R$ 9,5 BI FORA DA META FISCAL

A renúncia de R$ 5 bilhões no Reintegra e os R$ 4,5 bilhões dos fundos garantidores não farão parte da contabilidade fiscal estabelecida pelo governo. O ministro Haddad justificou que essa medida era necessária e um projeto de lei será enviado ao Congresso para oficializá-la.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a decisão em entrevista durante o lançamento da MP.

EMPREGOS E NEGÓCIOS

Além das medidas de apoio econômico, o governo formou uma câmara para monitorar o impacto na economia e no emprego nas cadeias produtivas afetadas. Assim, busca-se garantir que os trabalhadores afetados não fiquem desamparados.

Um dos objetivos primordiais é promover a manutenção de empregos, demonstrando um compromisso com a força de trabalho, essencial para a geração de mobilidade social e econômica.

O Plano Brasil Soberano prevê também a ampliação das negociações com outros países, diversificando o mercado brasileiro, e incluindo Emirados Árabes Unidos e Canadá entre os focos de interesse.

A diversificação do comércio pode trazer benefícios tangíveis para os motoristas e para a mobilidade geral, pois uma economia mais forte e diversificada tende a estimular o crescimento de infraestrutura e a criação de empregos, resultando em um trânsito mais fluido e serviços de transporte mais eficientes.

A medida não apenas almeja mitigar os impactos imediatos do tarifaço, mas também busca posicionar o Brasil de maneira competitiva no cenário internacional, promovendo um desenvolvimento que favoreça todos os setores e, essencialmente, a mobilidade urbana.