Programa Acredita Exportação reembolsa impostos a pequenas empresas
Programa Acredita Exportação devolve impostos para pequenas empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, esta semana, o projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação. Este programa visa ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos federais pagos na cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, ressaltou que esta iniciativa antecipa os efeitos da reforma tributária, contribuindo para a redução do custo das exportações e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Em 2024, esse segmento era composto por 11,5 mil empresas, que já representavam 40% do total de exportadores brasileiros, gerando vendas externas de aproximadamente US$ 2,6 bilhões.
Recentemente, o Brasil alcançou um recorde de US$ 337 bilhões em exportações, com 28.847 empresas participando deste comércio. Apesar de as micro e pequenas empresas representarem quase 40% desse total, em valor, elas contribuíram com somente 0,8%. O Programa Acredita Exportação é, portanto, um impulso essencial para que essas empresas possam aumentar sua presença no mercado externo.
Um estudo do IPEA indica que, em 15 anos, a reforma tributária pode aumentar o PIB brasileiro em 12%. O novo programa também oferece a todas as empresas, independentemente do tamanho, o benefício do drawback de serviços, que desonera a cadeia de produção ao suspender tributos sobre serviços diretamente ligados à exportação.
A norma estabelece que, a partir de agosto, as empresas poderão receber 3% de suas receitas com vendas externas, seja por meio de compensação de tributos federais ou ressarcimento direto. Esta medida estará em vigor até 2027, quando a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços começará a vigorar, eliminando a cumulatividade que encarece as exportações brasileiras.
Historicamente, as empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova legislação, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras terão esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
Para o ministro da Economia, Fernando Haddad, o programa Acredita Exportação permitirá que o Brasil continue seu crescimento, contrariando expectativas de instituições internacionais. Ele enfatizou a importância de trabalhar em conjunto para encontrar soluções que permitam ao país crescer a uma média de 3% ao ano.
O contexto da implementação deste programa é ainda mais relevante quando consideramos o impacto nas condições de mobilidade e infraestrutura. Ao facilitar a exportação, há uma potencial redução na burocracia e nos custos logísticos, beneficiando diretamente motoristas e empresas de transporte. A promoção de um ambiente de negócios mais favorável pode resultar em um aumento na demanda por serviços de transporte, melhorando a eficácia do setor.
Esses avanços não só potencializam as exportações, mas também contribuem para um setor de transporte mais robusto, essencial para a integração das pequenas empresas no comércio global e para o desenvolvimento econômico do país.
Para solicitar o benefício, as micro e pequenas empresas exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal.
Fonte: agenciabrasil
