Caminhoneiros fumantes enfrentarão imposto de 66,7% em 2027.
Caminhoneiros que fumam precisarão estar atentos às novas regras de tributação dos cigarros previstas para 2027. O governo federal estabeleceu uma alíquota de 66,7% para o produto através do Imposto do Pecado, parte da Reforma Tributária, que começará a ser cobrada em 2 de fevereiro de 2027.
A regra foi publicada por meio da Medida Provisória 1.399/2026, definindo as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo. Além do percentual de 66,7%, a tributação inclui uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de cigarro.
Embora o número chamativo da alíquota de 66,7% possa causar preocupação, é essencial entender que isso não implica em um aumento de 66,7% no preço final pago pelo consumidor. A alíquota se aplica a uma base de cálculo que representa apenas 15% do preço de varejo, além da parcela fixa.
Caminhoneiros terão que pagar mais caro pelo cigarro?
Importante ressaltar que a nova regra não é um imposto exclusivo para caminhoneiros. A cobrança incide sobre o produto, independentemente de quem o consuma. O governo indica que as alíquotas foram projetadas para manter o nível de tributação existente, o que pode evitar um aumento abrupto na carga tributária para os consumidores.
Entretanto, representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) alertam que a nova lei aumentará a carga tributária para empresas do setor que costumavam recolher apenas R$ 2,25 por maço, agora teto em R$ 3,50. Essa mudança pode impactar os custos de produção e, indiretamente, refletir-se no preço final dos produtos.
Preço mínimo do cigarro continua em R$ 7,50
Além disso, a regulamentação mantém o preço mínimo de comercialização em R$ 7,50 por maço. Isso garante que, apesar das variações nas alíquotas tributárias, o consumidor não enfrentará preços abaixo desse valor, contribuindo para uma certa estabilidade do mercado.
A tributação continuará a ser monitorada pelo governo durante a transição da Reforma Tributária, com planos de estabelecer um modelo permanente para o Imposto Seletivo e suas alíquotas a partir de 2028.
Quando começa o Imposto do Pecado sobre cigarros?
Esperamos que o novo tributo comece a valer em 2 de fevereiro de 2027 e siga sob as regras transitórias até 31 de dezembro do mesmo ano. O governo deverá, até 31 de maio de 2027, apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional com as alíquotas definitivas para o ano seguinte.
Para caminhoneiros que passam longos períodos nas estradas e mantêm o hábito de fumar, a principal preocupação será monitorar as possíveis mudanças no preço de venda dos cigarros. Embora a alíquota de 66,7% possa ser surpreendente, é crucial que não se confunda essa porcentagem com um aumento idêntico no custo dos maços de cigarro.
Além das questões econômicas, essa reforma tributária pode impactar diretamente na saúde e segurança dos caminhoneiros, incentivando a redução do consumo de tabaco e promovendo hábitos mais saudáveis entre os profissionais da estrada. Um motorista mais saudável pode contribuir para um trânsito mais seguro, além de promover uma mobilidade geral mais eficiente nas estradas brasileiras.
