STF determina que ISS não integra a base de cálculo do PIS/COFINS
STF Decide que o ISS Não Integra a Base de Cálculo do PIS e da COFINS
No dia 23 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao julgar o Recurso Extraordinário nº 592616, determinando que o Imposto sobre Serviços (ISS) não faz parte da base de cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS. Essa sentença traz implicações significativas para as transportadoras e demais empresas do setor, ajudando a reduzir a carga tributária e, por consequência, a fomentar a economia.
Em 2004, o SETCESP mobilizou-se para solicitar a exclusão não apenas do ICMS, mas também do ISS da base de cálculo das referidas contribuições. A decisão de 2017, que excluiu o ICMS, já havia proporcionado um alívio financeiro considerável às transportadoras, possibilitando que muitas recuperassem créditos desde 1999. Agora, com a inclusão do ISS nessa proteção, uma nova onda de benefícios se aproxima.
Com essa sentença, o jurídico do SETCESP planeja apresentar um requerimento junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, permitindo que as empresas associadas desde 2004 reivindiquem essas novas vantagens. Isso não apenas representará uma oportunidade de compensação em relação aos valores a serem pagos, mas também poderá impactar positivamente a mobilidade urbana e a eficiência das operações de transporte. Ao aliviar a pressão tributária, as empresas poderão redirecionar recursos investindo em melhorias de infraestrutura e na formação de motoristas, contribuindo assim para uma mobilidade mais eficiente nas cidades.
Além disso, essa decisão pode estimular a competitividade no setor, permitindo que as transportadoras ofereçam serviços mais acessíveis e de melhor qualidade. Com menos custos tributários, é viável aumentar os investimentos em tecnologias e inovações, promovendo um transporte mais sustentável e adaptado às novas demandas do mercado.
Nos próximos dias, o SETCESP vai fornecer orientações detalhadas sobre como os associados de 2004 poderão se beneficiar dessa nova decisão. Essa iniciativa é crucial para garantir que as empresas estejam preparadas para aproveitar ao máximo as oportunidades criadas por essa mudança legal.
O cenário é promissor para as transportadoras, e os resultados desse julgamento têm o potencial de impactar positivamente não apenas as finanças das empresas, mas toda a mobilidade urbana como um todo, fomentando um futuro mais eficiente e sustentável para o setor de transporte.
Fonte: motorista.com.br
