Senado aprova medida que intensifica controle sobre o piso do frete.

Após negociação entre governo, Congresso e representantes do transporte, proposta mantém o fortalecimento da política de pisos mínimos, retira o piso salarial de R$ 5 mil e elimina dispositivos que geravam maior resistência no setor.

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (14) a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa medida, que já estava em vigor desde março, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação aconteceu às vésperas do prazo final para a validade da MP e após mobilizações de caminhoneiros autônomos que pressionavam pela conclusão da análise. Essa aprovação é um reflexo da importância que os motoristas e o setor de transporte têm na economia do país, e como suas demandas podem influenciar diretamente na legislação.

O texto aprovado preserva o fortalecimento da política de pisos mínimos do frete, ampliando os mecanismos de fiscalização e de cumprimento da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A obrigatoriedade do registro das operações por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) também se mantém, promovendo maior rastreabilidade das operações e facilitando a fiscalização. Essa rastreabilidade é crucial para aumentar a transparência e, consequentemente, a confiança na atividade, beneficiando não apenas os motoristas, mas todo o sistema de logística e distribuição.

O que muda com a MP

Durante a tramitação, a proposta que instituía um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados foi retirada. Esse aspecto, agora tratado por meio de negociação coletiva, reflete a necessidade de um diálogo contínuo entre trabalhadores e empregadores, o que pode resultar em condições mais adaptadas à realidade de cada setor.

Outro ponto alterado foi a exclusão das penalidades mais severas para empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo do frete, uma medida que gerava resistência por parte das transportadoras. A suavização dessas penalidades poderá incentivar mais empresas a se adequarem à legislação, resultando em um ambiente mais equilibrado no setor de transporte.

Além disso, foi mantida a conversão em advertência das multas administrativas aplicadas até a publicação da nova lei por descumprimento da política do piso mínimo. Isso pode aliviar a pressão financeira sobre as empresas e, ao mesmo tempo, garantir que o cumprimento da legislação seja incentivado, beneficiando diretamente os motoristas.

O Congresso também garantiu a prioridade dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) nas contratações federais de transporte rodoviário. Essa medida não apenas valoriza o trabalho autônomo, mas também contribui para uma mobilidade mais dinâmica e eficiente no sistema de transporte, beneficiando a logística em geral.

Com a aprovação, o texto agora segue para sanção presidencial. Caso seja sancionada sem alterações relevantes, a nova lei consolidará as mudanças na política do frete mínimo, mantendo seus principais instrumentos de fiscalização e adequando pontos que geraram debates no processo legislativo. É uma oportunidade para promover um desenvolvimento mais sustentável e eficiente no transporte rodoviário, refletindo positivamente na mobilidade geral do país.