Incerteza sobre a MP do Frete aumenta a insegurança no transporte.

Indefinição sobre a MP do Frete Amplia Insegurança Jurídica no Transporte de Cargas

A proximidade do fim do prazo para a votação da Medida Provisória nº 1.343/2026, também conhecida como MP do Frete, tem gerado grande preocupação entre empresas, transportadores autônomos e entidades do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Essa proposta aguarda avaliação do Senado Federal e, se não for analisada até 16 de julho, perderá a validade, levando a um novo processo legislativo.

As mudanças propostas incluem o fortalecimento da fiscalização do Piso Mínimo de Frete, a obrigatoriedade do registro das operações através do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e a ampliação da rastreabilidade dos pagamentos, além de novas atribuições para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) destaca que a incerteza em torno da votação da MP dificulta o planejamento das empresas, que enfrentam o desafio de se adaptar a regras ainda desconhecidas. A previsibilidade é essencial no setor, pois impacta diretamente a organização de contratos, adaptações tecnológicas e a própria operação das atividades.

Carlos Panzan, presidente da FETCESP, ressalta que a indefinição legislativa gera insegurança e a necessidade de clareza nas regras, fundamentais para evitar impactos negativos nos processos logísticos. A falta de diretrizes claras pode comprometer não apenas o funcionamento das empresas, mas também a mobilidade geral, gerando congestionamentos e interrupções no abastecimento.

Os representantes de caminhoneiros já manifestaram a intenção de mobilizações caso o texto perca validade, mas a FETCESP defende que as divergências sejam resolvidas através do diálogo institucional, evitando ações que possam interromper o fluxo econômico.

Os novos regulamentos relacionados ao CIOT, o cruzamento eletrônico de informações e a fiscalização do Piso Mínimo de Frete exigem atenção. A proposta da FETCESP é que toda implementação de novas obrigações seja acompanhada por um suporte técnico adequado, estabilidade sistêmica e prazos de adaptação claros. Sem isso, a obrigatoriedade de novas normas pode resultar em desordem nas operações e, consequentemente, em problemas logísticos que afetam a mobilidade de cargas.

A perda da validade da MP poderá criar um cenário de incerteza em relação a questões fundamentais na relação entre empresas transportadoras, caminhoneiros autônomos e contratantes de frete. Essa situação não apenas atrasará mudanças regulatórias, mas também irá prolongar discussões sobre fiscalização e cumprimento de obrigações.

Independentemente do desfecho da tramitação, é crucial estabelecer um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade regulatória, assim como promover um diálogo contínuo entre o Congresso, o governo federal, a ANTT e os representantes do setor produtivo. O transporte de cargas não pode operar em condições de indefinição contínua; a clareza nas regras é vital para manter a competitividade e assegurar a continuidade do abastecimento.

A estabilidade nas operações de transporte não só beneficiará as empresas e os motoristas, mas também terá um impacto direto na mobilidade geral da sociedade, garantindo que os produtos cheguem ao seu destino de forma segura e eficiente. Portanto, é de extrema importância que os envolvidos busquem um consenso que permita um cenário regulatório claro e saudável para todos.