Estados preveem R$ 14,5 bi em perdas com teto do Simples; relator sugere escolha para cada UF.
Estados estimam perda de R$ 14,5 bi com teto do Simples; relator diz que regra pode ser facultativa para cada UF
Por Gabriel Benevides, de Brasília
A equipe econômica dos estados avalia que a elevação do teto do Simples Nacional, por meio do projeto de lei PLP 108 de 2021, pode resultar em uma perda significativa de R$ 14,5 bilhões para as unidades da federação. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sugeriu que a possibilidade de aumento do teto seja facultativa, permitindo que cada estado decida de acordo com suas necessidades.
"Se os estados enfrentarem dificuldades, a gente torna facultativo. Aquele que quiser oferecer um benefício maior, fará. Os que não desejarem podem negociar nas assembleias legislativas", afirmou Goetten.
Atualmente, a proposta estabelece limites de faturamento que aumentam, (MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e EPP de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões). Essas mudanças têm o potencial de incluir mais empresas no Simples Nacional, diminuindo a arrecadação de ICMS, o que é uma preocupação para os estados.
Além disso, enquanto os governadores pedem um teto de R$ 130 mil para o MEI, Goetten enfatiza a necessidade de uma atualização abrangente do Simples Nacional caso haja mudanças, pois "não se pode atualizar só o MEI."
Importante ressaltar que, se as mudanças previstas se concretizarem, a mobilidade e os setores de transporte podem ser impactados diretamente. Com mais empresas operando sob o Simples, espera-se um aumento na formalização e, por consequência, uma maior competitividade e redução de custos operacionais. Isso pode resultar em tarifas mais justas e serviços de transporte mais acessíveis para os motoristas e consumidores.
Além disso, a flexibilização das regras pode estimular a criação de novas oportunidades de emprego, permitindo que micro e pequenas empresas contratem mais trabalhadores. Isso é fundamental em um contexto em que a mobilidade urbana se torna cada vez mais crítica, trazendo melhorias nos serviços de transporte e na infraestrutura urbana.
O cenário atual demanda diálogo e articulação entre as partes interessadas, incluindo as esferas governamentais e representantes do setor produtivo, para garantir que a balança entre arrecadação e estímulo ao empreendedorismo permaneça equilibrada. O avanço nas tratativas sobre o PLP 108 pode ser um divisor de águas, promovendo não apenas o crescimento econômico, mas também a eficiência e a inovação no setor de mobilidade.
Fonte: reformatributaria
