Discussões no Congresso sobre o fim da escada 6×1

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). O objetivo inicial da proposta é a redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas ao longo de uma década. Recentemente, a PEC foi apensada à PEC 8/2025, da Deputada Erika Hilton, que também visa a diminuição da carga horária e propõe o “fim da escala 6×1”, com uma jornada semanal de 36 horas e a possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias.

COMISSÃO ESPECIAL

Em abril de 2026, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, designando o Deputado Leo Prates (PDT/BA) como relator da proposta. A discussão já abrange diversas vertentes, refletindo a complexidade do tema e seus potenciais impactos na economia e na vida dos trabalhadores.

PRINCIPAIS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO

Três abordagens principais estão sendo discutidas atualmente:

AS DUAS EMENDAS APRESENTADAS À PEC

Duas emendas significativas foram apresentadas, contando com forte respaldo empresarial e do Centrão. A primeira, do Deputado Sérgio Turra (PP/RS), propõe uma transição de 10 anos, mantendo a jornada de 44 horas para atividades essenciais e possibilitando a flexibilidade por meio de negociação coletiva. Essa abordagem é crucial, pois facilita uma adaptação gradual às novas normas, sem comprometer a estabilidade financeira das empresas, especialmente em setores como transporte e logística, onde a continuidade operacional é fundamental.

A segunda emenda, do Deputado Tião Medeiros, complementa essa proposta, sugerindo que as atividades essenciais sejam definidas por Lei Complementar, assegurando que a manutenção da jornada de 44 horas seja considerada apenas em setores críticos. Tal definição poderia incluir o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) como uma atividade essencial, case, haja carga de trabalho contínua e a necessidade de operações regulares.

IMPACTO PARA A MOBILIDADE E PARA OS MOTORISTAS

Essas discussões sobre a jornada de trabalho possuem implicações diretas para a mobilidade e para o dia a dia dos motoristas. A potencial implementação de uma jornada reduzida poderia propiciar mais tempo livre e melhor qualidade de vida para esses profissionais, que frequentemente enfrentam longas horas na estrada. Com isso, há a possibilidade de redução de estresse e maior satisfação com o trabalho, o que pode resultar em um desempenho mais seguro e eficiente. Por outro lado, a manutenção de algumas práticas flexíveis, como a negociação de horas e escalas, é essencial para que o setor de transporte possa operar de forma eficaz, respeitando o fluxo logístico necessário para o abastecimento das redes de comércio e serviços.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Outro aspecto importante é que a proposta busca ressaltar a importância da negociação coletiva, fortalecendo o diálogo entre empregadores e empregados. Isso pode resultar em acordos mais adequados às necessidades específicas de cada setor, permitindo que os motoristas e as empresas encontrem um equilíbrio entre produtividade e bem-estar.

O QUE O PARECER NÃO DEFINE

No entanto, o parecer do relator ainda não aborda completamente as questões de transição e os impactos setoriais específicos, desafiando os stakeholders a considerar as particularidades do setor de transporte e suas necessidades operacionais. A correta implementação de qualquer mudança deve, portanto, levar em conta diversos fatores que afetarão diretamente tanto as empresas quanto os motoristas, garantindo uma transição suave e Benéfica para todos os envolvidos.

FUTURO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Com as discussões em andamento, é crucial que o setor continue a acompanhar as mudanças e a se posicionar ativamente. A relação entre a carga horária dos motoristas e a eficiência na mobilidade urbana e rural é uma preocupação genuína e deve guiar as decisões e legislações futuras. Se administradas de maneira eficaz, essas transformações podem beneficiar não apenas os motoristas, mas todo o ecossistema de transporte no Brasil.

Narciso Figueirôa Junior

Assessor Jurídico do SETCESP