Novas regras do MDF-e começam em junho de 2026

MDF-e: Novas Regras a Partir de Junho de 2026

Com as recentes alterações na Portaria CAT nº 102/2013, que regula a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no Estado de São Paulo, a partir de 1º de junho de 2026, uma nova abordagem será adotada para a documentação de transporte de cargas. Essa mudança impactará diretamente o cotidiano dos motoristas e a mobilidade geral no estado.

Uma das principais alterações é a obrigatoriedade de emissão de um MDF-e distinto para cada Unidade da Federação em que ocorrer o descarregamento da carga. Isso significa que os motoristas precisarão estar mais atentos às exigências fiscais conforme percorrem diferentes estados, o que exige um planejamento mais rigoroso nas rotas e na gestão da documentação. Essa medida pode, a princípio, parecer uma complicação, mas ao garantir que a documentação esteja em conformidade com a legislação de cada UF, promove uma maior segurança jurídica tanto para os transportadores quanto para as empresas que utilizam seus serviços.

Adicionalmente, em casos onde há transporte simultâneo de carga própria e carga de terceiros, ou quando o transporte é realizado por um transportador autônomo contratado por diferentes empresas, será permitida a emissão de mais de um MDF-e para a mesma UF. Essa flexibilidade pode beneficiar motoristas em situações complexas de logística, facilitando a organização de cargas e o cumprimento das normativas.

Outro ponto importante a considerar é a nova exigência da inclusão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e para prestações de serviço de transporte rodoviário de cargas realizadas para terceiros e mediante remuneração. Essa mudança visa aumentar a transparência nas operações de transporte e, consequentemente, do sistema de mobilidade. Para os motoristas, isso pode resultar em um melhor controle das operações, além de garantir que o transporte esteja devidamente documentado e registrado, evitando complicações futuras.

No geral, as novas regras do MDF-e trazem uma série de desafios, mas também oportunidades para melhorar a eficiência e a segurança no transporte de cargas. Ao se adaptarem a essas mudanças, os motoristas não apenas estarão em conformidade com a legislação, mas também contribuirão para um sistema de transporte mais organizado e efetivo, refletindo em benefícios também para as empresas e a sociedade como um todo.

Fonte: setcesp