Quando a proposta ideal depende do tributarista mais qualificado

Quando a Melhor Proposta Pode Depender do Melhor Tributarista

No dia 28, ocorrerá mais um leilão de concessão de rodovias federais, conhecido como Rota dos Sertões, onde serão exploradas as diretrizes para novos contratos de infraestrutura. O avanço no setor de concessões é notável, com aproximadamente R$ 330 bilhões em investimentos programados nos próximos cinco anos. Essa injeção de recursos é promissora e pode impactar positivamente a mobilidade ao melhorar a qualidade das rodovias e serviços de transporte.

Entretanto, um aspecto crítico deve ser abordado: a incerteza trazida pela Reforma Tributária e suas implicações nas propostas financeiras dos concessionários. A nova legislação, que entra em vigor em 2027, modificará significativamente a forma como a carga tributária é aplicada em diversos setores. No setor rodoviário, por exemplo, a carga tributária prevista poderá quase triplicar, passando de cerca de 8,65% para uma estimativa entre 26% e 28,5%. Isso pode resultar em tarifas de pedágio muito mais altas, o que afeta diretamente os motoristas que dependem dessas rodovias.

Os efeitos da Reforma não se limitam ao aumento da carga tributária, mas também afetarão os custos e investimentos. Para setores como transporte coletivo e rodovias, a forma como os créditos tributários são tratados será decisiva. O crédito sobre tributos, que ainda pode ser complicado de ser aproveitado em algumas áreas, é um vetor que pode reduzir custos a médio e longo prazo — essencial para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e, por consequência, a estabilidade nos preços para os usuários.

O leilão da Rota dos Sertões, em sua estrutura, carece de diretrizes claras em relação aos impactos tributários. Isso se reflete nas perguntas feitas pelos potenciais concorrentes, onde muitos questionaram aspectos tributários, evidenciando a necessidade de maior transparência e previsão nos editais. A falta de clareza nessa área pode levar a propostas financeiras que não refletam adequadamente os futuros desafios tributários.

Esse cenário levanta uma preocupação mais ampla: a possibilidade de que a escolha da melhor proposta não se baseie apenas na competência e eficiência dos operadores, mas sim na habilidade de advogados tributaristas em manipular a complexidade regulatória. Isso pode deslocar o foco do que realmente importa para a melhoria da infraestrutura e mobilidade.

Essa situação é um alerta sobre como a fragmentação das regras tributárias pode interferir nos objetivos de desenvolvimento e modernização das vias. Um ambiente que prioriza o conhecimento tributário em detrimento de inovações e operações eficientes pode resultar em soluções que não são necessariamente as melhores para os motoristas e cidadãos que dependem desses serviços. A implementação de diretrizes mais claras e um debate robusto sobre a Reforma Tributária são fundamentais para garantir que as futuras concessões não apenas atraiam investimentos, mas também entreguem uma infraestrutura que beneficie a todos.

Fonte: motorista