Duas alíquotas irritam, mas 5.569 causam muito mais incômodo.

Duas alíquotas incomodam muita gente, mas 5.569 alíquotas incomodam muito mais

Passada a euforia inicial com a aprovação da Reforma Tributária, as tensões à sua implementação começam a emergir de forma mais clara. Embora as expectativas fossem de simplificação, a multiplicidade de alíquotas gera um clima de incertezas e críticas quanto à real efetividade do novo regime.

Com a possibilidade de cada Estado e Município fixar suas próprias alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o país poderá ter até 27 alíquotas estaduais e impressionantes 5.569 municipais. Isso levanta a questão sobre a real capacidade de simplificação do sistema tributário, que já apresenta dificuldades sob a atual configuração.

Nos dias de hoje, a pluralidade de alíquotas ocorre, sim, mas dentro de limites que já foram parcialmente adaptados. Estados estabelecem alíquotas variadas de ICMS, assim como os Municípios variam suas alíquotas de ISS. O principal desafio, no entanto, não é apenas a presença de múltiplas alíquotas, mas a perda de mecanismos de compensação cruzada, que têm sido uma estratégia para equilibrar receitas em diferentes setores.

O impacto da reforma se estende aos motoristas, que já enfrentam desafios diários, como o aumento de custos com combustíveis e transporte urbano. A instabilidade nas alíquotas pode reverberar em um encarecimento dos serviços, afetando a mobilidade e acesso de muitos. Uma alíquota maior em um serviço essencial, por exemplo, pode ser repassada diretamente para o consumidor final, exacerbando a sensação de insegurança fiscal.

No entanto, um aspecto positivo a ser destacado é que a reforma tende a acabar com práticas que complicavam ainda mais o cenário tributário atual. O fim da substituição tributária e a simplificação das regras podem, em outros contextos, facilitar uma melhor gestão para os motoristas, reduzindo o tempo perdido em burocracias e incertezas.

É válido ressaltar que não se deve descartar a possibilidade de uma maior uniformidade nas alíquotas conforme os entes federativos se adaptem e calibram suas políticas. A tendência é que os municípios busquem manter suas alíquotas próximas à referência, com uma maior preocupação em relação à competitividade.

Diante do exposto, motoristas e a sociedade em geral devem observar atentamente as evoluções deste novo modelo. Embora os desafios sejam grandes, há também oportunidades para um sistema menos disperso e mais eficiente, que potencialmente irá beneficiar a mobilidade e os serviços essenciais no Brasil.

Fonte: motorista.com.br