A simplificação anunciada está tornando a saúde mais cara?

A Simplificação Prometida Está Encarecendo o Setor da Saúde?

Por Eurico Marcos Diniz de Santi

Desde a sua concepção, a Reforma Tributária foi projetada para eliminar regimes tributários diferenciados, buscando um sistema mais justo e igualitário. Essa mudança visa garantir que bens e serviços essenciais, especialmente na área da saúde, possam ser beneficiados por alíquotas reduzidas, contribuindo assim para o acesso equitativo à saúde.

Entre os segmentos que se beneficiam estão serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos. A recente Emenda Constitucional nº 132/23 foi um passo significativo, permitindo a redução de alíquotas de impostos sobre bens e serviços fundamentais, essencialmente ligados à promoção da saúde da população.

A Importância da Tributação na Mobilidade e no Setor da Saúde

A mobilidade urbana e a saúde pública são indissociáveis. A disponibilidade de serviços de saúde de qualidade, aliada a um sistema de transporte eficiente, promove o acesso geral da população a cuidados médicos. A reforma tributária, ao garantir a desoneração de dispositivos médicos, contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura de saúde e, consequentemente, para a mobilidade dos cidadãos.

A isonomia tributária entre dispositivos médicos importados e locais resulta não apenas em um ambiente competitivo mais equilibrado, mas também em preços potencialmente menores para os consumidores. Isso garante que mais pessoas possam acessar tratamentos essenciais, reduzindo as barreiras financeiras e promovendo uma população mais saudável e ativa.

Avanços e Desafios

A Reforma Tributária trouxe avanços significativos ao setor:

1. Isonomia na Tributação: A correção da distorção que privilegiava a importação em detrimento da produção nacional é um grande passo para fortalecer a indústria local e garantir uma oferta de produtos a preços justos.

2. Direito ao Crédito: A garantia de crédito pleno para todos os insumos utilizados na saúde elimina a cumulatividade tributária, permitindo que o setor opere de forma mais eficiente.

3. Simplificação e Previsibilidade: A unificação de tributos facilita a gestão das obrigações fiscais, tornando o setor mais dinâmico e eficiente.

Entretanto, existem desafios que não podem ser ignorados. A transição para o novo sistema pode causar desconforto financeiro, especialmente para pequenas empresas que enfrentam a implementação simultânea de duas legislações tributárias. Além disso, a redução gradual de incentivos fiscais pode exigir adaptações significativas, principalmente para aqueles que atualmente se beneficiam de taxas mais baixas.

Conclusão

A simplificação prometida pela Reforma Tributária não deve ser vista apenas sob a ótica de sua implementação, mas também em como ela impacta a mobilidade e, em última análise, a qualidade de vida da população. Ao garantir serviços de saúde mais acessíveis e eficazes, a reforma não apenas fortalece o setor, mas também promove uma sociedade mais saudável e em movimento.

Eurico Marcos Diniz de Santi, diretor-fundador do CCiF, é professor da FGV Direito SP.

Fonte: motorista