Justiça interrompe venda de gasolina a preço de custo em 20 postos de Floripa; Procon vai apelar.

Uma decisão liminar da Justiça de Santa Catarina suspendeu temporariamente a determinação do Procon de Florianópolis que exigia 20 postos de combustíveis da capital a venderem gasolina comum a preço de custo. Essa medida havia sido implantada como uma forma de compensação aos motoristas, em resposta a fiscalizações que mostraram que os estabelecimentos não repassaram a redução tributária concedida pelo Governo Federal aos consumidores.
Os postos, que contestaram judicialmente a obrigação de vender a gasolina a preço de custo, se beneficiaram de uma liminar que atendeu ao seu pedido. Originalmente, os estabelecimentos deveriam comercializar até 7 mil litros de gasolina comum, das 7h às 15h, sem margem de lucro, com valores variando entre R$ 5,28 e R$ 5,45 por litro, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, afirmou que a comparação entre as notas fiscais de compra e os preços cobrados validou a necessidade de intervenção do órgão, que, segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, veda a elevação de preços sem justa causa. Essa situação é um reflexo da luta constante para garantir que os consumidores sejam respeitados e não sejam alvo de práticas abusivas no mercado.
Em resposta à decisão judicial, o Procon comunicou que respeita a liminar, mas planeja recorrer para restabelecer sua medida. O órgão também se comprometeu a continuar a fiscalização dos postos, verificando notas fiscais e a formação de preços para evitar abusos. Para os motoristas, essa fiscalização é crucial. A manutenção de preços justos não só alivia a carga financeira sobre os consumidores, mas também promove uma mobilidade mais acessível e sustentável, essencial para o dia a dia da população.
Além disso, a situação levanta discussões sobre a transparência no setor de combustíveis e a necessidade de um regulador que possa assegurar que todas as mudanças tributárias sejam, de fato, repassadas ao consumidor. Essa dinâmica é vital para que os motoristas possam planejar melhor seus gastos e se movimentar com confiança na cidade, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente e menos onerosas.






