Estados não discutem fim do ICMS sobre “blusinhas”, afirma vice do Comsefaz.

Estados não debatem retirar ICMS sobre as “blusinhas”, diz vice do Comsefaz

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Amarísio Freitas, afirmou que a discussão sobre a retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas importações até US$ 50 não está em pauta nos estados. Em uma entrevista, ele ressaltou que decisões devem considerar não apenas o interesse do consumidor, mas também a necessidade de geração de receita pública.

Freitas, que também é secretário de Fazenda do Acre, explicou que abrir mão da arrecadação do imposto poderia colocar em risco as finanças estaduais. A discussão, segundo ele, precisa ser ampla e envolver as leis orçamentárias vigorantes antes de qualquer mudança. Essa posição reflete uma preocupação com a sustentabilidade econômica e fiscal dos estados, que desempenham um papel crucial na administração de serviços essenciais.

A questão das “blusinhas”, que remete a um ICMS que varia entre 17% a 20% dependendo do estado, é uma fonte de receita significativa. Amarísio lembrou que a Receita Federal trouxe essa proposta ao Comsefaz, em um esforço para alinhar a cobrança de impostos com as dinâmicas do comércio internacional. Recentemente, o governo federal anunciou a isenção do II (Imposto de Importação) sobre compras internacionais nesse valor, uma manobra que, embora popular entre os consumidores, levanta preocupações sobre o impacto na indústria local.

A cobrança do ICMS sobre itens de pequeno valor é uma questão bastante debatida, pois há um equilíbrio delicado entre a atração de consumidores e o fomento da economia local. Amarísio Freitas destacou a preocupação com a indústria nacional, que pode ser prejudicada se as importações se tornarem excessivamente vantajosas. Se os estados permitirem a isenção desse imposto, o risco é que os produtos nacionais enfrentem uma concorrência desleal, o que poderia prejudicar o emprego e o desenvolvimento econômico em regiões onde a indústria é um pilar fundamental.

A dinâmica entre a arrecadação e o desenvolvimento econômico local ressalta a importância dos municípios e estados em dialogar sobre a melhor forma de equilibrar a necessidade de receita com o incentivo à produção nacional. A mobilidade geral e a capacidade de cada estado de oferecer serviços e infraestrutura dependem diretamente dessas decisões fiscais.

Se os estados não se dispuserem a discutir a estrutura tributária de forma abrangente, motoristas e cidadãos em geral podem sentir os efeitos de uma economia que não consegue se sustentar, resultando em menos oportunidades e serviços. As escolhas feitas sobre o ICMS e outros tributos têm consequências diretas na vida cotidiana, influenciando não apenas a capacidade financeira do governo, mas também a dinâmica de consumo e a qualidade de vida da população.

Fonte: www.reformatributaria