Novo projeto de lei propõe registro nacional para motoristas profissionais.
Projeto de Lei Cria Cadastro Nacional para Avaliar Motoristas Profissionais
O Projeto de Lei 6860/25 propõe a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais em âmbito nacional. O objetivo é registrar indicadores objetivos relacionados à condução segura, ao histórico de boas práticas no trânsito e ao desempenho operacional de motoristas profissionais.
Essa iniciativa, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa valorizar motoristas que atuam no transporte de passageiros e cargas, proporcionando um reconhecimento formal por seu bom desempenho. Ao permitir que dados sejam compartilhados com empregadores, cooperativas e seguradoras, a proposta abre caminho para a concessão de benefícios e condições diferenciadas, que podem inclusive resultar em melhores oportunidades de trabalho.
Além de benefícios diretos aos motoristas, a criação deste cadastro poderá impactar positivamente a mobilidade urbana em geral. Com um registro claro de quem são os motoristas de boa conduta, as empresas de transporte poderão selecionar mais eficazmente os profissionais que garantirão um trânsito mais seguro. Isso pode resultar em uma redução significativa do número de acidentes, contribuindo para um ambiente de trânsito mais seguro e eficiente.
O deputado ressalta que, embora o Código de Trânsito Brasileiro já possua mecanismos de punição, não existem instrumentos adequados para reconhecer e valorizar motoristas com um histórico exemplar. Assim, esse novo cadastro não só visa incentivar comportamentos positivos, mas também possibilitar ao Estado a análise de dados agregados para melhorar políticas de trânsito, capacitação profissional e a prevenção de acidentes, tudo isso sem comprometer a privacidade dos indivíduos.
Atualmente, um registro semelhante, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), já existe para motoristas que não tenham cometido infrações por um determinado período. Contudo, a ampliação desse conceito para um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais pode trazer um maior grau de informação, beneficiando tanto os motoristas quanto a sociedade como um todo.
Próximos Passos
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado. Para se tornar lei, precisa ser sancionado pela Presidência da República.
A implementação do Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais representa uma oportunidade não apenas para melhorar as condições de trabalho desses profissionais, mas também para promover um trânsito mais seguro e eficiente nas cidades brasileiras. Essa mudança pode ser um passo importante para valorizar o trabalho dos motoristas e contribuir para a mobilidade urbana de forma geral.
Fonte: motorista.com
