SP rejeita solicitação da Uber para mototáxi via app

SP Nega Pedido da Uber para Serviço de Mototáxi por Aplicativo

A prefeitura de São Paulo (SP) negou o pedido da Uber para implementar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade. A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal de Uso Viário (Cmuv) em reunião realizada na última terça-feira (31).

Segundo a decisão, a empresa não cumpriu integralmente os requisitos documentais exigidos para operar na capital paulista. Entre as falhas apontadas, destaca-se a ausência de uma apólice de seguro compatível com as normas de regulamentação municipal.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) declarou que o pedido foi analisado tecnicamente e rejeitado devido ao não atendimento das exigências legais. Em resposta, a Uber ainda não se manifestou.

Concorrente Desiste do Serviço

No dia seguinte à negativa, a 99, concorrente da Uber, anunciou que desistiu de operar o serviço de mototáxi na capital. A empresa comunicou que, neste momento, focará na expansão de serviços de food delivery e outras operações.

Regras Rígidas e Entraves

Essas decisões ocorrem meses após a regulamentação do transporte por motos em São Paulo, sancionada em dezembro de 2025. A nova lei impõe uma série de exigências rigorosas para motociclistas e empresas, incluindo:

• Idade mínima de 21 anos para condutores.
• Proibição de circulação no centro expandido (minianel viário).
• Restrição em dias de forte chuva e em vias de trânsito rápido.
• Obrigatoriedade de cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança.

Além disso, as empresas devem contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso para motociclistas e implementar limitadores de velocidade nos aplicativos. As penalidades por descumprimento variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia.

Entidades que representam as plataformas classificaram a legislação como “proibitiva” e indicaram a possibilidade de recorrer à Justiça. A Amobitec, que reúne empresas do setor, argumenta que as exigências inviabilizam o serviço na cidade.

Histórico de Impasse

Desde a sanção da lei, não havia uma data definida para a retomada do serviço na capital. Em dezembro do ano anterior, Uber e 99 já haviam desistido de reativar o transporte por motos. As empresas decidiram não retomar as operações para evitar descumprimento da nova legislação e possíveis multas.

No comunicado após a sanção, as plataformas afirmaram que o projeto aprovado priva milhões de paulistanos de mobilidade e milhares de motociclistas do trabalho, em contraste com outras cidades onde o serviço já está disponível.

Impactos na Mobilidade e Benefícios para Motoristas

A negativa ao pedido da Uber e a desistência da 99 geram repercussões significativas para a mobilidade urbana e para os motoristas. A regulamentação rígida pode ter um impacto no aumento da formalização do serviço, visto que busca garantir a segurança tanto dos condutores quanto dos passageiros. No entanto, isso pode levar a uma limitação da oferta de serviços, resultando em menos opções para os usuários e, potencialmente, em tarifas mais altas.

Além disso, a proibição de operar em determinados locais e condições restringe a flexibilidade que os motoristas geralmente têm ao trabalhar com aplicativos, reduzindo a capacidade de atender às demandas de um público em movimento.

Por outro lado, um ambiente regulatório mais seguro pode favorecer a confiança do consumidor e a permanência dos motoristas no setor, além de promover uma concorrência saudável, caso mais empresas se sintam encorajadas a entrar no mercado. A busca por um equilíbrio entre regulamentação e viabilidade operacional será essencial para a evolução do transporte por aplicativo em São Paulo.

Fonte: Olhar Digital