Presidente do STF cancela julgamento do ISS na pauta de quarta-feira.
Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, retirou da pauta de 4ª feira (25.fev.2026) o julgamento sobre a exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do Pis (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A nova data para apreciação ainda não foi definida.
O requerimento possui repercussão geral, reconhecendo que a discussão tem relevância constitucional e suas consequências se estendem a casos semelhantes em todo o país. Este tema, que está em análise desde 2020, pode causar um impacto significativo nas finanças do governo federal, com previsões de perdas de até R$ 40 bilhões caso a decisão favoreça os contribuintes.
O processo foi iniciado pela Viação Alvorada Ltda, que contestou a inclusão do ISS na base do PIS/Cofins. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia decidido que o imposto municipal poderia compor a base das contribuições federais, mas a empresa argumenta que essa inclusão é inconstitucional.
ENTENDA O QUE É BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo é o montante utilizado para determinar a cobrança de tributos. Quando mais impostos e contribuições são incluídos, a carga tributária aumenta. Por exemplo, se a base de cálculo for R$ 100 e o imposto é de 10%, o pagamento totaliza R$ 10. Mas se outro tributo for adicionado, elevando a base para R$ 110, o imposto passa a ser R$ 11. A exclusão do ISS da base do PIS/Cofins pode levar a uma redução na arrecadação federal, exigindo ressarcimentos a contribuintes.
Este debate não se limita apenas ao impacto financeiro do governo, mas também às implicações que essa decisão pode ter sobre os motoristas e a mobilidade urbana. Se o governo perder arrecadação, pode haver cortes em investimentos essenciais, como infraestrutura viária e melhoria do transporte público. Isso resulta em um efeito dominó que afeta diretamente a qualidade das estradas, sinalização e segurança, elementos fundamentais para uma mobilidade eficiente e segura. A falta de recursos pode impactar ainda mais o dia a dia de motoristas, dificultando o tráfego e aumentando os custos de transporte, tanto para o transporte público quanto para o transporte privado.
Por conseguinte, a relação entre a tributação e a mobilidade urbana revela-se crucial. Decisões judiciais como essa podem repercutir em melhorias ou retrocessos no sistema de transporte, o que deve ser cuidadosamente considerado por todos os envolvidos.
Fonte: Reformatributaria
