Receita Federal avisa sobre pendências de 6 milhões de contribuintes.

Receita Federal alerta para pendências em obrigações acessórias de mais de 6 milhões de contribuintes

Mais de 6 milhões de contribuintes estão com pendências de entrega de obrigações acessórias, segundo informações da Receita Federal. Dentre esses, 1.531.822 enfrentam o risco de ter seus CNPJs considerados inaptos caso não regularizem suas situações dentro do prazo estabelecido.

Desses CNPJs, 41,67% pertencem a Microempreendedores Individuais (MEIs). O que se observa em muitos casos é que essas empresas foram abertas com o intuito de aproveitar benefícios, como acesso a planos de saúde empresariais e condições facilitadas para aquisição de veículos, sem, no entanto, exercer atividade econômica real. Essa prática pode impactar não apenas as finanças pessoais dos empreendedores, mas também a dinâmica de mobilidade, uma vez que a falta de regularização pode dificultar a aquisição de veículos ou a contratação de serviços relacionados à mobilidade.

Declarações e escriturações pendentes

As obrigações não cumpridas incluem:

• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório – PGDAS-D;
• Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb;
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis;
• Escrituração Contábil Fiscal – ECF;
• Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – EFD-Contribuições.

Desde outubro de 2025, a Receita Federal tem notificado os contribuintes sobre essas pendências, oferecendo um prazo de 30 dias para regularização.

Como regularizar

A regularização das obrigações é feita por meio do envio das declarações pendentes pela internet. Caso o contribuinte já tenha enviado os documentos, pode ser necessário entrar em contato com a Receita para comprovar a entrega. Para aqueles que já abriram processo de regularização, é fundamental verificar se todas as declarações exigidas estão corretamente incluídas no portal e-CAC.

Após a entrega adequada das informações, a regularização ocorre automaticamente, a menos que a Receita identifique inconsistências.

Consequências da falta de regularização

Empresas que não enviam as declarações obrigatórias podem enfrentar várias consequências, incluindo multas que variam conforme o tipo de empresa e o regime tributário. Se a falta de envio persistir por mais de 90 dias, o CNPJ pode se tornar inapto, restringindo a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito bancário e a possibilidade de celebrar contratos com o poder público. Para aqueles que realmente exercem atividades econômicas, é crucial manter as declarações em dia a fim de evitar complicações.

A Mobilidade e o Impacto das Pendências

A regularização das pendências pode ter um impacto significativo na mobilidade. Quando as empresas estão em conformidade, elas podem ter acesso a financiamento para aquisição de veículos e a serviços de transporte, beneficiando não apenas os empresários, mas também o cenário geral da mobilidade urbana. A capacidade de operar legalmente permite que empresas de transporte e logística prospere, melhorando a eficiência no trânsito e contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável.

Além disso, a regularização das obrigações acessórias pode resultar em um maior compromisso com a responsabilidade fiscal, estimulando a confiança do consumidor e um mercado mais competitivo. Isso, por sua vez, poderá traduzir-se em serviços de mobilidade mais acessíveis e de melhor qualidade para toda a sociedade.

Números alarmantes

Pessoas jurídicas com situação cadastral omissa (ativas e suspensas):

• Ativa: 6.625.804
• Suspensa: 166.311
• Total: 6.792.115

Omissão por declaração (ativas e suspensas):

• DASN-SIMEI ANUAL: 3.223.057
• DCTF MENSAL: 1.174.727
• DCTFweb GERAL MENSAL: 3.192.146
• DEFIS ANUAL: 600.700
• ECF ANUAL: 1.125.212
• EFD CONTR MENSAL: 1.095.006
• PGDAS-D MENSAL: 996.220
• Total: 11.407.068

Conclusão

O alerta da Receita Federal destaca a importância da regularização das obrigações tributárias não apenas para promover um ambiente de negócios saudável, mas também para facilitar a mobilidade no setor. Os motoristas e empreendedores devem estar cientes das implicações de suas pendências e agir rapidamente para evitar prejuízos à sua atividade econômica e, consequentemente, ao fluxo de mobilidade urbana.

Fonte: reformatributaria